Artigos

Por Ana Paula Rosa, sócia-fundadora do Escritório Rosa & Salomão Sociedade, LEXNET Rio de Janeiro  LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Principais mudanças e reais impactos trazidos com a nova Lei que regula a coleta e utilização de dados pessoais. Na atual era da informatização, em que os cidadãos deixam uma gama de informações […]

Por Débora Maria Teixeira Augusto Lima, advogada da área tributária do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza Distribuição de Lucros aos sócios por meio de bens móveis no Regime do Lucro Real  Inicialmente, cabe lembrar que o lucro a ser distribuído é apurado contabilmente, não compondo um “ativo” da empresa antes de sua […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881 DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA – FIM DO E-SOCIAL Em 30 de abril de 2019 o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 881, que trata que “Institui a […]

Por Larissa Dias, advogada da FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, LEXNET Santos. Lei nº 13.818/19, de 24 de abril de 2019, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas. A Lei de nº 13.818/19 alterou a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6. 404/76) para tratar de dois pontos específicos: A forma de publicação dos […]

Por Thales Motti Fernandes, advogado no escritório Saraiva Advogados Associados, LEXNET Especialista em Tributário Complexo.    Empresa Simples de Crédito Em 25 de abril deste ano, entrou em vigor a Lei Complementar nº 169/2019. Nela, cria-se a chamada “Empresa Simples de Crédito – ESC”, fruto de uma antiga aspiração do Sebrae para o mercado creditício de […]