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Por Gustavo Pires Maia da Silva, Advogado Sócio de Homero Costa Advogados, LEXNET BH STF DECLARA INCONSTITUCIONAL MEDIDA ADMINISTRATIVA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por maioria dos Ministros que compõem o Pleno, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nºs 5.881, 5.886 e 5.931, ocorrido no dia 09 de dezembro […]

Por Camilla Goes Advogada, especialista em Direito Médico e Direito do Consumidor e sócia do escritório Imaculada Gordiano Sociedade Advogados, LEXNET Fortaleza. Proteção de dados na saúde: como adequar o tratamento de dados sensíveis A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) sedimenta o conceito que os dados pessoais compõem a […]

Por Fabio Forti e Michelle C. Araujo, advogados especialistas que atuam na área empresarial com ênfase em gestão de crise e Recuperação Judicial de empresas no escritório Forti Advogados & Associados, LEXNET Curitiba. A REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL N.º 11.101/2005 ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DA PL 4.458 DE 2020 Há alguns anos […]

Por Sérgio Schwartsman advogado sócio no escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Pagamento do 13º salário de 2020 – acordo de suspensão de contrato de trabalho e acordo de redução proporcional de jornada e salário Está chegando a hora de os empregadores pagarem o 13º salário de seus […]

Por Alexandre Atheniense, Sócio fundador do escritório Alexandre Atheniense Advogados, Especialista LEXNET em Direito Digital. Os Riscos jurídicos do vazamento de dados na área da saúde Na última quinta-feira, dia 26, foi divulgado pelo Jornal “ O Estado de São Paulo”, conhecido como “ Estadão”, o vazamento de dados pessoais de, pelo menos, 16 milhões […]