Artigos

Por Adriana Garibe, coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios, Lexnet Campinas A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, está em uma nova fase desde que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento com as regras da dosimetria das penas que são […]

Por Walter José Senise e Frederico Carvalho Rabelo, do escritório Senise & Paiva Advogados. Foi amplamente noticiada a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.757, em 17/3/2023, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 14, § […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista de Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a realizar uma reviravolta surpreendente em decisões anteriores e autorizar a cobrança de contribuição assistencial, inclusive de trabalhadores não sindicalizados. Isso porque falta apenas 1 (um) voto […]

Por Stanley Martins Frasão, advogado Sócio de Homero Costa Advogados A Lei Nº 12.983, de 2014, deu nova redação à Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em […]

Por Cynthia Beatriz Pinheiro Lima, advogada no escritório Amaral de Andrade & Pinheiro Lima. Em um Brasil cada vez mais polarizado e com crenças preconceituosas enraizadas na sociedade, fez-se necessária, para colaborar com a implementação das políticas nacionais de enfrentamento à violência de gênero1, a criação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Protocolo para […]