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Artigos

A INSEGURANÇA JURÍDICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Por Luciana Lanna, advogada, especialista em Direito Ambiental e coordenadora da área Ambiental e de Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios, LEXNET Campinas. Embora intrinsecamente ligada à legalidade, a segurança jurídica não representa, por si só, o Estado Democrático de Direito, indo além, representando uma sistemática de confiança na atuação do poder público em geral. […]

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CONSCIÊNCIA DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – A busca pelo equilíbrio no ambiente virtual

Por Adriana Garibe e Lyana Breda, advogadas no Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido para o português como ‘padrão’), remete à ideia de decisões que são tomadas […]

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TITE NÃO ME CONVOCOU PARA A COPA, TENHO DIREITO DE NÃO TRABALHAR PARA ASSISTIR OS JOGOS DO BRASIL?

Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista de Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo. Uma dúvida que muito têm às vésperas do início da Copa do Mundo de Futebol do Catar é se o empregado tem direito de não trabalhar para assistir os jogos do Brasil. Tirando a […]

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DRONES E O DIREITO DIGITAL

Por Adriana Garibe é advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas DRONES E O DIREITO DIGITAL Os drones (veículos aéreos não tripulados, com controle de forma remota), assim como outros equipamentos e atividades profissionais especificas foram devidamente regulamentados. A regulamentação dos drones apesar de ter demorado para […]

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Senado aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Por Alexandre Atheniense, Especialista LEXNET em Direito Digital Senado aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Após aprovação da MP nº 1.124/2022 na Câmara Federal dos Deputados, em 11/10/2022, a qual conferiu independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (órgão federal responsável por fiscalizar […]

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