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Artigos

O CREDOR AINDA TEM VOZ NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

Por Breno Augusto Pinto de Miranda, do escritório Pinto de Miranda Advogados, LEXNET Cuiabá em parceria com Max Ferreira Mendes, Advogado, Administrador Judicial, Presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da OAB/MT e Diretor do IBAJUD O CREDOR AINDA TEM VOZ NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL? A autonomia e participação do […]

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OPEN BANKING PREVÊ COMPARTILHAR DADOS de PF E PJ NO FINAL DE OUTUBRO

OPEN BANKING PREVÊ COMPARTILHAR DADOS de PF E PJ NO FINAL DE OUTUBRO O Open Banking ou sistema financeiro aberto, em implantação pelo Banco Central do Brasil, prevê a partir de 29 de outubro, o início da fase de compartilhamento de dados e informações de todos os clientes de bancos – pessoas físicas e jurídicas, […]

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FIM DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Por Denise Keiko Oshiro advogada no escritório FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, LEXNET Santos FIM DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) No dia 27 de agosto de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.195/2021, que dentre outros assuntos, põe fim a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), mudança […]

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VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA EMPREGADOS

Vacinação Contra Covid-19 Para Empregados Tivemos a oportunidade de escrever recentemente acerca de nossa opinião sobre a possibilidade de o empregador obrigar seus empregados a tomarem vacinas, especialmente contra a Covid-19 e qual(is) providência(s) pode tomar em caso de recusa[1]. Nos manifestamos, à época, no sentido de que a vacinação é obrigatória, mas não pode […]

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LEGAL DESIGN E VISUAL LAW: UMA INTRODUÇÃO

Por Bernardo de Azevedo e Souza, Diretor do Villa Academy. Coordenador do VisuLaw, o primeiro grupo de pesquisa em Visual Law do Brasil. Coorganizador do livro “Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito” (Revista dos Tribunais, 2021). Advogado. Pesquisador de Direito, inovação e novas tecnologias LEGAL DESIGN E VISUAL LAW: UMA INTRODUÇÃO […]

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