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Artigos

Transações com Criptomoedas e a IN RFB 1.899/2019

Larissa Dias, advogada, e Lucas Garcia, ambos da FRS consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, LEXNET Santos, assinam juntos artigo sobre transações envolvendo criptoativos.  Transações com Criptomoedas e a IN RFB 1.899/2019 Com a entrada em vigor da Instrução Normativa 1.899/2019, da Receita Federal, em maio deste ano, todas transações envolvendo criptoativos devem ser declaradas a este […]

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A possibilidade de inclusão de parcelas vincendas no curso da execução de título extrajudicial

Por Dalila Carlos de Castro, advogada da Área Cível do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza A possibilidade de inclusão de parcelas vincendas no curso da execução de título extrajudicial Ao ajuizar ação de execução de título extrajudicial devemos atentar ao aspecto da liquidez do título, que nada mais é que o valor […]

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Principais mudanças e reais impactos trazidos com a nova Lei que regula a coleta e utilização de dados pessoais.

Por Ana Paula Rosa, sócia-fundadora do Escritório Rosa & Salomão Sociedade, LEXNET Rio de Janeiro  LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Principais mudanças e reais impactos trazidos com a nova Lei que regula a coleta e utilização de dados pessoais. Na atual era da informatização, em que os cidadãos deixam uma gama de informações […]

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Distribuição de Lucros aos sócios por meio de bens móveis no Regime do Lucro Real

Por Débora Maria Teixeira Augusto Lima, advogada da área tributária do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza Distribuição de Lucros aos sócios por meio de bens móveis no Regime do Lucro Real  Inicialmente, cabe lembrar que o lucro a ser distribuído é apurado contabilmente, não compondo um “ativo” da empresa antes de sua […]

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A medida provisória nº 881 direitos de liberdade econômica – fim do e-social

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881 DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA – FIM DO E-SOCIAL Em 30 de abril de 2019 o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 881, que trata que “Institui a […]

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