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Comentários desativados em Convenção da Haia – aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Convenção da Haia – aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Por Reinaldo Amaral de Andrade, advogado e sócio no escritório Amaral de Andrade & Pinheiro Lima A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 25 de outubro de 1980 em Haia, na Holanda, e o Brasil aderiu a esta Convenção através do Decreto nº 3413, de 14 […]
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Comentários desativados em A Lei nº 14.611 2023 – Igualdade Salarial E De Critérios Remuneratórios Entre Mulheres E Homens
A Lei nº 14.611 2023 – Igualdade Salarial E De Critérios Remuneratórios Entre Mulheres E Homens
Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista deLopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET SãoPaulo Em julho, foi publicada a Lei nº 14.611, que ficou conhecida como Lei da Igualdade Salarial (embora tal previsão já estivesse contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – em seu art. 4611 e […]
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Comentários desativados em PL 3985 – bacharéis e outros profissionais, com graduação em curso de nível superior, poderão integrar a sociedade simples de advocacia.
PL 3985 – bacharéis e outros profissionais, com graduação em curso de nível superior, poderão integrar a sociedade simples de advocacia.
Por Stanley Martins Frasão, advogado Sócio de Homero Costa Advogados A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revogou a Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, prescrevendo que somente advogados podem integrar uma das espécies das […]
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Comentários desativados em Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Por Adriana Garibe, advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios. É inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital […]
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Comentários desativados em É hora de definir o melhor regime de tributação para 2024.
É hora de definir o melhor regime de tributação para 2024.
Por Gabriel Jacintho, contador e sócio-diretor do grupo G. Jacintho As novas regras para tributação periódica de fundos fechados (acima de R$ 10 milhões) valerão a partir de 1º de janeiro de 2024. A definição do melhor regime de tributação no Brasil para 2024 é um assunto de grande importância, pois pode afetar diretamente a […]
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