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Author Archives: admgrupow

Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS – Estado de São Paulo

Por: Roberto Chicusa – Lopes da Silva & Associados – LEXNET São Paulo (SP). Através do Convênio CONFAZ/ICMS Nº 51, de 18 de abril de 2007, publicado em DOU 20.04.2007 o Estado de São Paulo foi autorizado a instituir um novo programa de parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS, incluindo anistia parcial de multas […]

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A ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL

Por: JOÃO LEONARDO MELE*- FRS Consultoria e Assessoria Jurídico e Empresarial – LEXNET Santos-SP. Os aglomerados humanos, para sobreviverem e subsistirem, sempre necessitaram de alguma forma de organização e de regras, a fim de estabelecerem uma ordem social. Esta ordem social, evidentemente, é mutável em tempo e espaço geográfico, pois obedece padrões culturais, históricos, além […]

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Migalhas

Futuras obras Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva, sócios do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, fundadores da LEXNET, rede de escritórios de advocacia, assinaram nesta semana, com Vinícius Nelli Lot Vieira, da Editora Quartier Latin, um contrato para a publicação do primeiro volume da Coleção LEXNET […]

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Sinais Exteriores de Subdesenvolvimento

Por: Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva – Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo – presidente do Conselho de Administração da LEXNET, pós graduado em Direito da Empresa. Há que se condenar a pirotecnia com que determinadas ações policiais – especialmente aquelas conduzidas pela Polícia Federal – são realizadas. Centenas de policiais pesadamente armados; […]

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CUIDADO! MAIS UMA VEZ OS PATRÕES VÃO SER ARROCHADOS

Por: Sérgio Schwartsman*, Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo – SP. O governo vem tentando, através do “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, diminuir o tempo de tramitação dos processos, sendo que agora vem arrochar ainda mais os patrões, relativamente às causas trabalhistas, tentando, através de Projeto […]

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