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Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista de Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a realizar uma reviravolta surpreendente em decisões anteriores e autorizar a cobrança de contribuição assistencial, inclusive de trabalhadores não sindicalizados. Isso porque falta apenas 1 (um) voto […]

Por Stanley Martins Frasão, advogado Sócio de Homero Costa Advogados A Lei Nº 12.983, de 2014, deu nova redação à Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em […]

Por Cynthia Beatriz Pinheiro Lima, advogada no escritório Amaral de Andrade & Pinheiro Lima. Em um Brasil cada vez mais polarizado e com crenças preconceituosas enraizadas na sociedade, fez-se necessária, para colaborar com a implementação das políticas nacionais de enfrentamento à violência de gênero1, a criação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Protocolo para […]

Por Alexandre Atheniense, Especialista LEXNET em Direito Digital A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (27/02), conforme previsto pelo seu presidente Waldemar Gonçalves, há um mês, a regulamentação sobre dosimetria da pena para empresas que violarem a LGPD. Este marco é relevante, pois a autarquia vinha sofrendo críticas por não ter atuado, […]

Por Adriana Garibe e Lyana Breda, advogadas do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas No sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do Direito Ambiental, pois esses resíduos, por serem feitos com alta tecnologia, podem conter substâncias […]