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Por: PAULO HENRIQUE G.S. NOGUEIRA, Lemos e Associados Advocacia, LEXNET Campinas. Visa o presente comentário analisar com base em algumas decisões judiciais a limitação temporal de créditos de contribuições PIS/COFINS, prevista no artigo 31, da Lei n° 10.865/04, ou seja, a limitação no tempo do aproveitamento de créditos sobre amortização e depreciação de máquinas, equipamentos […]

Por: Horacio González Mullin e Alvaro Galeano; Galeano, González Mullin, Schickendantz Y Asociados; LEXNET Montevideu- Uy. LOS HECHOS – LA DECISIÓN DEL TAS Y SUS FUNDAMENTOS CONSECUENCIAS I. Introducción. Un nuevo laudo dictado el 30 de enero de 2008 por el Tribunal Arbitral del Deporte (TAS) da un nuevo golpe a los países sudamericanos, y […]

Por: Lais Amaral Rezende de Andrade; Amaral de Andrade Advogados; LEXNET Especialista em Família e Sucessões. Objeto: alteração do § 6º do Art. 226 da Constituição Brasileira. Atualmente, o § 6º do Art. 226 da Constituição Brasileira estabelece: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano […]

Por: Dr. Horacio González Mullin* – Galeano, Gonzalez Mullin Schickendantz & Associados, LEXNET Montevidéu (UY). A partir del año 2007, la titularidad o propiedad de bienes inmuebles rurales y de las explotaciones agropecuarias se encuentran reguladas por la ley 18092 que, entre otras cosas, tiende a identificar a las personas físicas propietarias de los mismos, […]

Por: Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva, sócio de Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo. Uma vez mais, o Supremo Tribunal Federal é chamado a manifestar-se sobre questão fundamental para o desenvolvimento do país. Trata-se, agora, de avaliar a constitucionalidade da lei que faculta a pesquisa com células tronco. Tais pesquisas estão ou […]