AS ALTERAÇÕES DA LEI PELÉ E AS INDENIZAÇÕES POR RUPTURA DOS CONTRATOS
Por: CAROLINA LACERDA QUEIROZ FALCÃO – Advogada. Membro do Núcleo de Direito Esportivo do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. esportivo@mbaf.com.br | tribunadesportiva.blogspot.com A cláusula penal desportiva sempre esteve presente nos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, sendo devida quando da transferência de um atleta para outro clube ou agremiação antes do […]
Leia Mais...VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO TJSP:
Por: Eduardo Trigueiros. A tese da função punitiva do dano moral, que remete ao autor do ato ilícito a obrigatoriedade de arcar com valor que lhe ensine a não reincidir, defendida por Bittar e outros, não vingou na jurisprudência. A posição do TJSP, quando da promulgação da Constituição de 88, foi a de excessivo comedimento […]
Leia Mais...Propriedade Intelectual e Mídias Sociais: Riscos e Oportunidades.
Por: Ademir Sacramento Macedo é Advogado associado a escritório LEXNET Salvador, MBAF Consultores e Advogados S/S. O empreendedorismo tem se caracterizado como o ato de fazer algo novo, diferenciado, de transformar a situação atual e buscar, de forma inquietável, novas formas/maneiras de negócios, tendo como foco a inovação e a agregação de valor à marca, […]
Leia Mais...Um elo fundamental
Por: Bernardo Portugal. Desde que entrou no ar, no final de 2007, até agosto do ano passado, quando encerrou seu período de investimento, o site do fundo de Capital Semente Criatec – fundado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e gerido pela Antera Gestão de Recursos e Grupo Instituto Inovação – recebeu cerca de 1,8 […]
Leia Mais...DA MULTA COMINADA PELA LEI N.º 12.249/2010 AS COMPENSAÇÕES JULGADAS IMPROCEDENTES NA VIA ADMINISTRATIVA
Por: Patricia Camocardi e Roberto Chikusa, sócios do escritório LEXNET São Paulo, LOpes da Silva & Associados. A Lei n.º 12.249 de 11 de junho de 2010, incluiu através do artigo 74 da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ? que trata dos pedidos administrativos de ressarcimento ou restituição de créditos relativos […]
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