Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade
Por: RUI CERRI MAIO FILHO, advogado do escritório LEXNET Especialista em Previdência Privada, Messina, Martins e Lencioni Advogados. Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão […]
Leia Mais...As Projeções Econômicas nos Planos de Recuperação Judicial
Por: Dalton Margotti, do escritório LEXNET Especialista em Gestão de Crise e Recuperação Judicial, Forti & Valdivieso Advogados. O aumento da utilização do processo de recuperação judicial como meio eficaz à viabilização da superação da situação de crise de determinadas sociedades empresárias tem apresentado significativo crescimento pela demanda de experts na análise da viabilidade do […]
Leia Mais...A FALÊNCIA DO SETOR RODOVIÁRIO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL E AS SUAS ALTERNATIVAS
Por: Dra. Priscila Moura de Aguiar – Advogada, Membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados, LEXNET Salvador. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador. É de conhecimento geral que o setor de carga brasileiro está estagnado, em especial o setor rodoviário. Apesar da crescente demanda, em virtude da expansão […]
Leia Mais...MESMOCRACIA ou DEMOCRACIA
Por: Eduardo Trigueiros. A representatividade do cidadão deve ser próxima e real. Os governos passam e muito se discute acerca da reforma político-partidária sem que nada seja implementado. É que quem deve implementar reformas são os cidadãos que tomaram a política como profissão. Ora, sangue se renova em prol da saúde, assim como a própria […]
Leia Mais...Lei de Mobilidade Urbana- Impactos no Transporte Coletivo por Ônibus Urbano
Por: Daniel Gabrilii. No último dia 4 de janeiro foi publicada no diário oficial a lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana. Esta lei vem atender aos ditames constitucionais de que cabe a União legislar sobre a politica de desenvolvimento urbano a ser executada pelos municípios. Com objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte, […]
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