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Por: Igor Azevedo. No mês de março o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da lei 10.147/2000 e, portanto, não teriam direito a redução da alíquota para zero na receita bruta decorrente da venda dos medicamentos descritos no inciso I […]

Por: Cesar E. A Furue. Conforme previsto no caput do artigo 202, da Constituição Federal, o regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. Ou seja, em atenção aos ditames regulamentares, dos quais os participantes tem pleno conhecimento quando de sua adesão ao Plano Previdenciário, nos moldes do artigo […]

Antes da entrada em vigor do código civil de 2002, a sociedade em conta de participação – SCP não era um tipo societário comum, recebendo pouca importância da doutrina e da jurisprudência. Com a entrada em vigor do novo código, seu uso tem sido incrementado em negócios de risco principalmente nos setores como o da […]

Por: Newton Silveira. “Uma de suas leis pretende que se confiram honras a quem quer que invente algo de útil à pátria e que os filhos dos que morrerem na guerra sejam criados às custas do tesouro público, lei esta que ainda não fora pensada e desde então foi promulgada tanto em Atenas quanto nos […]

Por: Dr. Horacio González Mullin. EL CASO PEREYRA – CALZADA / CLUB NACIONAL DE FOOTBALL ENTRE LO EFECTISTA Y LO JURIDICO UNA OPCIÓN QUE BIEN PUDO COSTAR CARO A) INTRODUCCION.- Hace ya unas semanas que las aguas se han calmado.- Los jugadores Mauricio Pereyra y Maximiliano Calzada finalmente acordaron con el Club Nacional de Football […]