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Artigos

PL 3985 – bacharéis e outros profissionais, com graduação em curso de nível superior, poderão integrar a sociedade simples de advocacia.

Por Stanley Martins Frasão, advogado Sócio de Homero Costa Advogados A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revogou a Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, prescrevendo que somente advogados podem integrar uma das espécies das […]

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Responsabilidade e proteção no ambiente educacional

Por Adriana Garibe, advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios. É inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital […]

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É hora de definir o melhor regime de tributação para 2024.

Por Gabriel Jacintho, contador e sócio-diretor do grupo G. Jacintho As novas regras para tributação periódica de fundos fechados (acima de R$ 10 milhões) valerão a partir de 1º de janeiro de 2024. A definição do melhor regime de tributação no Brasil para 2024 é um assunto de grande importância, pois pode afetar diretamente a […]

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DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A COMUNIDADE LGBTQIAP+ PROTEGENDO IDENTIDADES DIREITO DIGITAL

Por Adriana Garibe, coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios, Lexnet Campinas Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando se trata da comunidade LGBTQIAP+. São considerados pela legislação dados pessoais sensíveis aqueles relativos […]

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O Silencioso Afastamento: Entendendo o Quiet Quitting no Ambiente de Trabalho

Por Ângelo Roni Flores Gomes advogado trabalhista, responsável pela área nos escritórios Carrion Advogados – Zidirich e Guberman Consultores. O “Quiet Quitting”, ou afastamento silencioso, é um fenômeno que tem ganhado destaque nos últimos anos no mundo corporativo. Trata-se de uma situação na qual os funcionários desengajados optam por permanecer no emprego, mas, essencialmente, retiram-se […]

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