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Artigos

COVID – 19 – Medidas Tributárias

Por Fernando Saraiva, sócio no escritório Saraiva Advogados Associados, LEXNET Especialista em Tributário Complexo.    COVID – 19 – Medidas Tributárias Embora tímidas, as medidas tributárias, previstas em face da pandemia atual, vão no sentido da prorrogação do vencimento de obrigações principais e cumprimento das acessórias. Segue uma síntese dessas medidas: 1) A escassez de materiais […]

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Sobre a (fundamental) liberdade de imprensa

Jair Jaloreto,Sócio de Jaloreto e Associados e presidente do Conselho da LEXNET Sobre a (fundamental) liberdade de imprensa Muito se discute atualmente sobre os limites da liberdade de imprensa, principalmente quando publicações de interesse público confrontam interesses particulares relevantes, quer por sua sensibilidade, quer pelo alto calibre das pessoas – públicas – envolvidas.   A Constituição […]

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PORTARIAS SUSPENDEM OS PRAZOS DE COBRANÇAS DE QUEM DEVE À UNIÃO

Por Jean Saraiva, Advogado da área de direito administrativo e tributário do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza PORTARIAS SUSPENDEM OS PRAZOS DE COBRANÇAS DE QUEM DEVE À UNIÃO Como sabemos e por estarmos vivendo uma crise não só na saúde, como também econômica por consequência dos efeitos do novo coronavírus (COVID-19), o […]

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Recomendação de Atuação do Ministério Público

Por: Yuri Amorim, advogado no escritório Imaculada Gordiano                        Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza Recomendação de Atuação do Ministério Público Em atenção à Recomendação de Atuação do Ministério Público n.º 23924.2020 de 16 de março de 2020, em que foi emitido informe em face da […]

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IMPACTO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Por Advogados Nelson Adriano de Freitas (sócio e coordenador da área cível) e Lyana Breda (departamento cível) – Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas IMPACTO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A pandemia causada pelo Coronavírus tem causado grandes impactos em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, […]

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