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Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Lei 13.874/2019 direitos de liberdade econômica   No último dia 20 de setembro de 2019 foi publicada a Lei 13.874, que converteu em Lei, com uma ampliação significante, a Medida Provisória (MP) nº 881, […]

Por Ronald Feitosa, sócio diretor, Coordenador da área Cível do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, Lex Net Fortaleza. O PROCESSO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre a proteção de dados […]

Luciana Lanna, responsável pela área ambiental do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas e Jair Jaloreto, sócio fundador de Jaloreto e Associados, LEXNET Especialista em Penal Empresarial, abordam sobre a Lei de Crimes Ambientais O compliance e o dano ambiental  O compliance encontrou forte apoio na Lei 12.846 de 2013, (Lei Anticorrupção). A grande inovação […]

Por Fábio Rogério de Souza, sócio fundador do escritório FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial, LEXNET Santos Tratamento legal da FINTECH Com o avanço da tecnologia no decorrer dos anos, novas empresas surgiram e se tornaram referência mundial na área, atuando em diferentes segmentos, revolucionando negócios, contribuindo com o surgimento de novas profissões e […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Responsabilidade civil do empregador em atividades de risco Em recentíssima decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empregador tem a obrigação objetiva de indenizar o trabalhador, em caso de acidente de […]