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Artigos

A obrigação legal dos serviços de saúde diante de casos de violência contra a mulher

Por Camilla Goes, sócia e coordenadora jurídica da equipehospitalar do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados,LEXNET Fortaleza. A obrigação legal dos serviços de saúde diante de casos de violência contra a mulher A violência contra a mulher se caracteriza por qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que […]

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN.

Por Thales Motti Fernandes, advogado no escritório Saraiva Advogados Associados, LEXNET Especialista em Tributário Complexo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN. Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por meio da relatoria da Ministra Cármem Lucia, iniciou o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2.446, promovida pela Confederação Nacional do Comércio […]

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Por que Perpetuar Empresa Familiar é Tão Complexo?

Por Daniel Meirelles Ferreira, sócio fundador do Meirelles Ferreira Advogados, LEXNET Correspondente no DF Por que Perpetuar Empresa Familiar é Tão Complexo? Para início de conversa, façamos um comparativo entre a importância da empresa familiar para o mercado versus a sua taxa de mortalidade, especialmente durante o processo de transição de uma geração para outra. […]

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GESTÃO TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO FISCAL COMO FORMA DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA.

Por Ana Paula Almeida Rosa, sócia no escritório Rosa & Salomão Advogados, LEXNET Rio de Janeiro. GESTÃO TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO FISCAL COMO FORMA DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA. No último ano tivemos a publicação da chamada “Lei da Liberdade Econômica” – n° 13.874/2019 –, promulgada pelo Governo Federal como forma de incentivar o crescimento […]

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Fake News, Liberdade de Expressão e Constituição

Por Camilla Goes Advogada sócia do escritório Imaculada Gordiano Sociedade Advogados, LEXNET Fortaleza.  Fake News, Liberdade de Expressão e Constituição A plenitude do ordenamento jurídico brasileiro nos garante que todas as leis do País devem ter como pilar a Constituição Federal vigente. A polêmica lei de combate às Fake News (Projeto de Lei nº 2.630/2020), […]

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