Direito do Trabalho – Aclaraciones y Modificaciones al Régimen de Subcontratación – Ley 18.251
Por: Horacio González Mullin e Felipe Vásquez Rivera; escritório Galeano Gonzalez Mullin, Schikendantz Y Asociados; LEXNET Montevideu-Uy. I. Introducción.- Con fecha 16 de enero del 2008 se publicó la ley 18.251 que delimita, aclara y modifica la ley 18.099 (“Derecho de los Trabajadores”) de enero de 2007, que regula la protección de los trabajadores ante […]
Leia Mais...Informe sobre titularidad de bienes rurales en Uruguay
Por: Dr. Horacio González Mullin* – Galeano, Gonzalez Mullin Schickendantz & Associados, LEXNET Montevidéu (UY). A partir del año 2007, la titularidad o propiedad de bienes inmuebles rurales y de las explotaciones agropecuarias se encuentran reguladas por la ley 18092 que, entre otras cosas, tiende a identificar a las personas físicas propietarias de los mismos, […]
Leia Mais...PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº33 de 2007
Por: Lais Amaral Rezende de Andrade; Amaral de Andrade Advogados; LEXNET Especialista em Família e Sucessões. Objeto: alteração do § 6º do Art. 226 da Constituição Brasileira. Atualmente, o § 6º do Art. 226 da Constituição Brasileira estabelece: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano […]
Leia Mais...Direito Esportivo – EL CASO WEBSTER : UN NUEVO GOLPE PARA LOS PAISES SUDAMERICANOS
Por: Horacio González Mullin e Alvaro Galeano; Galeano, González Mullin, Schickendantz Y Asociados; LEXNET Montevideu- Uy. LOS HECHOS – LA DECISIÓN DEL TAS Y SUS FUNDAMENTOS CONSECUENCIAS I. Introducción. Un nuevo laudo dictado el 30 de enero de 2008 por el Tribunal Arbitral del Deporte (TAS) da un nuevo golpe a los países sudamericanos, y […]
Leia Mais...NOVO PROJETO DO GOVERNO, RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT: UM “TIRO QUE CERTAMENTE SAÍRÁ PELA CULATRA”
Por: Sérgio Shwartsman – Lopes da Silva & Associados – LEXNET São Paulo. O Governo está anunciando novo Projeto de ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual dispõe sobre o término das relações de trabalho por iniciativa do empregador, prevendo, basicamente que tais demissões somente podem ocorrer no caso […]
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