VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO TJSP:
Por: Eduardo Trigueiros. A tese da função punitiva do dano moral, que remete ao autor do ato ilícito a obrigatoriedade de arcar com valor que lhe ensine a não reincidir, defendida por Bittar e outros, não vingou na jurisprudência. A posição do TJSP, quando da promulgação da Constituição de 88, foi a de excessivo comedimento […]
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Por: CAROLINA LACERDA QUEIROZ FALCÃO – Advogada. Membro do Núcleo de Direito Esportivo do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. esportivo@mbaf.com.br | tribunadesportiva.blogspot.com A cláusula penal desportiva sempre esteve presente nos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, sendo devida quando da transferência de um atleta para outro clube ou agremiação antes do […]
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Por: RUI CERRI MAIO FILHO, advogado do escritório LEXNET Especialista em Previdência Privada, Messina, Martins e Lencioni Advogados. Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão […]
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Por: Patricia Camocardi e Roberto Chikusa, sócios do escritório LEXNET São Paulo, LOpes da Silva & Associados. A Lei n.º 12.249 de 11 de junho de 2010, incluiu através do artigo 74 da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ? que trata dos pedidos administrativos de ressarcimento ou restituição de créditos relativos […]
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Por: Bernardo Portugal. Desde que entrou no ar, no final de 2007, até agosto do ano passado, quando encerrou seu período de investimento, o site do fundo de Capital Semente Criatec – fundado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e gerido pela Antera Gestão de Recursos e Grupo Instituto Inovação – recebeu cerca de 1,8 […]
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