Artigos

Por: Horacio González Mullin, sócio de González Mullin, Schickendantz Y Asociados, LEXNET Montevideu. I. Introducción. En el Uruguay ha quedado prácticamente zanjada la vieja discusión que existía respecto a si la relación entre un jugador de fútbol profesional y la institución deportiva es o no una relación laboral.- La casi unanimidad de la Jurisprudencia Nacional […]

Por: Cláudio De Figueiredo Demeterco , sócio de DE Figueiredo Demeterco Advogados Associados, LEXNET Curitiba. O Direito Empresarial, que é a atual denominação do multissecular e repaginado Direito Comercial, não disciplina de modo exclusivista todos os assuntos de interesse dos agentes que exercem de forma duradoura e organizada atividades econômicas lucrativas, seja individual (empresário unipessoal) […]

Por: NEWTON SILVEIRA,é titular do escritório Newton Silveira , Wilson Silveira e Associados Advogados; LEXNET especialista em Direito da Propriedade Intelectual. O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece nos arts. 17 e 18: Art. 17. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar […]

Por: Paulo Henrique Gonçalves. A decisão tomada pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 357950, relatado pelo Ministro Marco Aurélio, realizado no dia 9.11.2005, considerando inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era, de certa forma, esperada. Somente com o advento da Emenda Constitucional […]

Por: (*) Por A. Cláudio de Figueiredo Demeterco ; De Figueiredo Demeterco Advogados; LEXNET Curitiba. Na atual sistemática jurídica brasileira, a figura do empresário individual tem sua disciplina no Livro II do Código Civil (Do Direito da Empresa), Título I (Do Empresário), Capítulos I (Da Caracterização e da Inscrição) e II (Da Capacidade), compreendendo do […]