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Artigos

AUTONOMIA DO DIREITO AMBIENTAL

Por: Cel. João Leornado Mele*- FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial -LEXNET de Santos. O Direito, como qualquer área de atividade humana, possui uma dinâmica própria que decorre dos objetivos que pretende atingir na defesa do cidadão, de sua integridade, de seu patrimônio, enfim, de sua vida e seus bens. Ao longo dos séculos […]

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A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO, COM PERMANÊNCIA NO EMPREGO, IMPORTA EM EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR E CRIA UM NOVO VÍNCULO DE EMPREGO OU TRATA-SE DE MANUTENÇÃO DO MESMO CONTRATO?

Por: Sérgio Shwartsman do escritório Lopes da Silva e Associados, LEXNET de São Paulo. Como a empresa deve se comportar, em relação ao empregado que requer e tem concedida a aposentadoria espontânea, mas que permanece trabalhando na empresa? Até recentemente as decisões dos Tribunais vinham sendo, quase à unanimidade, no sentido de que a aposentadoria […]

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PROTESTO DE DÍVIDA ATIVA COMO ALTERNATIVA À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

Por: Dr. Paulo Henrique G. Nogueira*. Através da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 321, publicada no Diário Oficial da União de 07/04/2006, dispôs referido órgão que Certidões de Dívida Ativa da União poderão ser levadas a protesto, antes do ajuizamento da execução fiscal. Prescreve a Portaria editada estar amparada nos artigos 1º, […]

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HORA DA VERDADE PARA O STF

Por: Dr. Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva*. O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário Brasileiro. Suas funções estão claramente definidas no artigo 102 da Constituição Federal e, dentre elas, encontra-se a competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso […]

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