Artigos

Por: Antenor Demeterco Neto*, De Figueiredo Demeterco Advogados Associados S/C, LEXNET Curitiba (PR). Durante grande parte do século XX, o Brasil viveu sob a égide da forte intervenção direta do Estado na esfera econômica. Somando-se os anos em que o país foi governado por ditaduras intervencionistas, chega-se ao longo lapso de tempo de 35 anos. […]

Por: Juan Troccoli Fisher, Galeano, Gonzalez Mullin Schickendantz & Associados, LEXNET Montevidéu (UY). Desde la aprobación de la Ley 16.906 el 7 de enero de 1998, de Promoción y Protección de Inversiones el Estado de Uruguay ha practicado una política sostenida de atracción a capitales extranjeros a invertir en nuestro país, y eso se ha […]

Por: Anna Virgínia de Oliveira Freitas*, advogada do MBAF Consultores e Advogados,LEXNET Salvador. RECURSOS EXCEPCIONAIS O recuso excepcional devolve ao órgão judicante a análise da legalidade da decisão recorrida, pelo que apenas as questões de direito são susceptíveis de exame. As questões de direito, conforme esclarece Glaydson Kleber Lopes de Oliveira ,dizem respeito à incidência […]

Por: Antenor Demeterco Neto, sócio de De Figueiredo Demeterco Advogados Associados, LEXNET Curitiba. Regulação Estatal e Desenvolvimento Econômico Sustentável O desenvolvimento econômico pode ser definido como um processo sustentável de permanente elevação da acessibilidade de bens e serviços em dimensão superior ao crescimento populacional de uma sociedade, sendo capaz de provocar alterações qualitativas na esfera […]

Por: Horacio González-Mullin, sócio de González Mullin, Schickendantz Y Asociados, LEXNET Montevideu. I. Introducción. Con fecha 1 de enero de 2008 entró en vigencia una nueva edición del “Reglamento sobre los Agentes de Jugadores” de la FIFA, que realiza algunas modificaciones de importancia al anterior Reglamento (Edición 2000).- Como lo expresa la Circular 1125 del […]