Cuidados paliativos e o direito a uma morte digna

O nosso colaborador da coluna é o advogado Ronaldo Behrens, especializado em Direito de Saúde, sócio do escritório Portugal Vilela, LEXNET Belo Horizonte.

Embora temas relativos à morte e os aspectos que envolvem este processo já sejam debatidos pela Saúde e pelo Direito há muito tempo, a sociedade ainda o encara como um tabu. Feliz ou infelizmente, todos nós passaremos por este processo que é tido, inclusive por alguns, como menos traumático e mais natural do que o nascimento. Fato é que são tantas as nuances que se faz necessário o debate em torno do tema “direito a uma morte digna”.   

Podemos observar a presença deste tema em nosso dia-a-dia, bastando participar das redes sociais. Há grande demanda por histórias de solidariedade em momentos extremos, como a morte. Algumas especialidades médicas têm ganhado enorme consideração como é o caso dos paliativistas.

Para quem nunca ouviu falar, cuidados paliativos, segundo a Organização Mundial de Saúde, é “uma abordagem ou tratamento que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida. Para tanto, é necessário avaliar e controlar de forma impecável não somente a dor, mas, todos os sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual”. O trabalho do médico paliativista revela-se importante junto ao paciente e à sua família, mais do que simplesmente promovendo cuidados médicos ou alívio da dor, mas ajudando a compreender o momento, a vivenciar o processo e dando suporte para que as pessoas tomem decisões nessas situações; o que não é fácil.

O que a sociedade precisa reconhecer é que a vida é finita e que nós não fomos “programados” para a eternidade. Assim, admitindo que a morte um dia chegará, o que nos resta é conviver com este fato da melhor forma possível. E que embora doloroso do ponto de vista emocional e às vezes físico, pode ser percorrido com dignidade, cumplicidade, solidariedade e amor.

É exatamente a este respeito que temos falhado! As pessoas não conversam com os pacientes com doenças terminais sobre o processo de morte, pensando que a tratando assim está agindo em benefício do próprio ente, para preservá-lo. Contudo, muitas vezes não o estamos protegendo, mas causando um mal, pois estamos suprimindo alguns direitos e o impossibilitando de ter uma morte digna.

Diversos são os relatos de pessoas que quando souberam de seu real estado de saúde, puderam rever aspectos de sua vida, organizar-se patrimonialmente, restabelecer contatos perdidos, resolver brigas, falar “eu te amo”, perdoar. Ao não abrir o tema com o paciente, podemos deixa-lo solitário em toda essa passagem. E já está comprovado que os cuidados paliativos atuam na preservação da dignidade do paciente com doença terminal e da sua família.

A Medicina e o Direito estão ao lado dos pacientes e familiares no processo de morte, procurando conforto e segurança. A sociedade precisa superar esse tabu e, de forma madura e honesta, deixar a natureza seguir seu curso natural, acolhendo o paciente e ajudando-o em todas as suas expectativas.