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FAKE NEWS, LIBERDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

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set 21, 2020
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FAKE NEWS, LIBERDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por Denise Keiko Oshiro, advogada no escritório FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, LEXNET Santos

FAKE NEWS, LIBERDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA 

A chamada fake news (notícias falsas), tornou-se um termo comumente usado no cotidiano do país e do mundo. A evolução tecnológica permite a disseminação de “opiniões” com rapidez e facilidade dentre os vários meios de comunicação, especialmente através das plataformas digitais. O conhecimento da realidade dos fatos permite à população formar opiniões. 

Ocorre que, muitas vezes, as notícias veiculadas são inverídicas, com visões distorcidas dos fatos. Assim, a ampla disseminação das fake news trouxe à tona amplos debates sobre a liberdade de expressão e democracia à medida em que passaram a impactar substancialmente na opinião pública, sobretudo, no campo político. E no contexto da atual pandemia do COVID-19, a gravidade de disseminação de conteúdos falsos é agravada, representando um elevado risco à saúde da população. Informações incorretas sobre a pandemia têm chegado a milhões de pessoas todos os dias.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), autoridade no Brasil e no mundo quando se trata de saúde pública, realizou um estudo sobre o teor das notícias falsas associadas ao coronavírus, entre os dias 17 de março e 10 de abril, que revelou que 65% delas ensinam métodos caseiros para prevenir o contágio da Covid-19; 20% mostram métodos caseiros para curar a doenç; 5,7% se referem a golpes bancários; 5% fazem menção a golpes sobre arrecadações para instituição de pesquisa e 4,3% se referem ao novo coronavírus como estratégia política. 

Ainda pouco se sabe verdadeiramente sobre este vírus. Destarte, a mistura entre o medo da doença e a lacuna de informações concretas quanto ao novo vírus cria particularmente um terreno fértil para disseminação das chamadas fake news. Um dos valores mais relevantes de um Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Porém, a disseminação de informações falsas não está amparada neste direito fundamental. 

A liberdade de expressão, como todos os demais direitos está sujeita a limites legítimos estabelecidos pela própria Constituição, limites estes que se fundam em outros direitos constitucionais que também devem ser resguardados e respeitados. No Brasil, atualmente está em curso no Supremo Tribunal Federal o Inquérito das Fake News com objetivo de investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares. 

O compartilhamento de conteúdos falsos é extremamente prejudicial para a sociedade como um todo, gerando inclusive consequências jurídicas pelo ato. Desta forma, o enfrentamento das fake news através da denúncia dos perfis e informações falsas é um dever de todos visando resguardar o direito à liberdade de expressão e a democracia.

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  • "A rede Lexnet permite que nosso escritório expanda as suas fronteiras geográficas e de conhecimento, oferecendo ao cliente uma atuação abrangente, capaz de potencializar oportunidades, abreviar o andamento de procedimentos jurídicos e ainda representar uma significativa redução nos custos da prestação do serviço".

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  • "O modelo de atuação conjugada à experiência dos clientes empresas, impulsionou o Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados à associar-se à LexNet, quando cresceu e se desenvolveu, tendo a oportunidade de ampliar seu negócio com os demais associados, com a troca de experiências e de produtos jurídicos. O trabalho da rede foi essencial para nos tornarmos um escritório de porte e representatividade em nossa região".

    Imaculada Gordiano Sociedade de Advogadoswww.imgordiano.com.br
  • "A Rede LEXNET representa a família que escolhemos pertencer, é ousada e grandiosa, um sonho que conquistamos a cada dia. Através da sua abrangência, garante aos seus associados a expansão territorial e o intercâmbio de conhecimento de profissionais que atuam no mais diversos seguimentos da profissão, garantindo ética e transparência. Reunindo um grupo seleto e de qualidade, a LEXNET representa força e vontade para explorar oportunidade, gerar resultados e enfrentar o mercado competitivo dos negócios. Com espirito de união e perseverança, a cada novo encontro, cultivamos o verdadeiro espírito LEXNET de ser!".

    FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarialwww.frsconsultoria.com.br
  • "Fazer parte da Lexnet, uma aliança cujo diferencial pauta-se na capacidade de estimular os escritórios-membro a realizar negócios com o mais alto padrão ético e de qualidade, é ter diariamente a oportunidade de intercâmbio de trabalhos, ideias e produções intelectuais dos mais variados segmentos empresariais. Isso resulta em uma maior visibilidade e projeção no mercado, solidificando a atuação dos escritórios, além de fortalecer e amadurecer a relação entre os participantes da rede. Face à natureza ímpar de cada negócio gerado, é preciso que cada banca esteja preparada para os mais variados desafios. Também é importante ressaltar o incentivo à criação de conteúdos jurídicos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento intelectual de nosso corpo jurídico. Para a F&V, fazer parte de uma rede como a Lexnet é motivo de grande satisfação e impulsão de resultados".

    Forti & Valdivieso Advogados Associadoswww.fortiadvogados.com.br
  • “Sou cliente do escritório Edson Barcellos há mais de uma década. Nesse tempo de convivência empresarial, o escritório Edson Barcellos passou para minha pessoa e para os colaboradores de nossas empresas, atenção, confiança e alta relevância profissional. O escritório Edson Barcellos como associado da LEXNET tem nos oferecido excelente suporte jurídico através dos escritórios de advocacia associados nas sedes de nossas empresas em Goiânia,  Belo Horizonte, São Paulo, Osasco, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis”.

    Edson Barcellos Advogados Associadoswww.edsonbarcellos.com.br
  • “A participação na rede nos permitiu uma enorme troca de experiência e de conhecimentos jurídicos, além de abrir os nossos olhos para novos mercados na área jurídica, na gestão do escritório e no atendimento aos nossos clientes”.

    Elarmin Miranda Advogados Associadoswww.elarminmiranda.adv.br
  • "Para o BISPO VIEIRA ALVARES - Sociedade de Advogados, a associação à LEXNET representou uma quebra de paradigma, pois alçamos das 5 (cinco) especialidades ofertadas para nossos clientes, para um universo bem mais amplo de expertises, alavancando negócios e fazendo com que nosso nome transcendesse os limites territoriais de Sergipe, pois além de nos valer dos serviços dos escritórios parceiros, também levamos para outros Estados alguns de nossos produtos jurídicos".

    Bispo Vieira Alvares – Sociedade de Advogadoswww.bva.adv.br
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    Amaral de Andrade Advogados Associadoswww.amaraldeandrade.com.br