FAKE NEWS, LIBERDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Por Denise Keiko Oshiro, advogada no escritório FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, LEXNET Santos

FAKE NEWS, LIBERDADE E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA 

A chamada fake news (notícias falsas), tornou-se um termo comumente usado no cotidiano do país e do mundo. A evolução tecnológica permite a disseminação de “opiniões” com rapidez e facilidade dentre os vários meios de comunicação, especialmente através das plataformas digitais. O conhecimento da realidade dos fatos permite à população formar opiniões. 

Ocorre que, muitas vezes, as notícias veiculadas são inverídicas, com visões distorcidas dos fatos. Assim, a ampla disseminação das fake news trouxe à tona amplos debates sobre a liberdade de expressão e democracia à medida em que passaram a impactar substancialmente na opinião pública, sobretudo, no campo político. E no contexto da atual pandemia do COVID-19, a gravidade de disseminação de conteúdos falsos é agravada, representando um elevado risco à saúde da população. Informações incorretas sobre a pandemia têm chegado a milhões de pessoas todos os dias.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), autoridade no Brasil e no mundo quando se trata de saúde pública, realizou um estudo sobre o teor das notícias falsas associadas ao coronavírus, entre os dias 17 de março e 10 de abril, que revelou que 65% delas ensinam métodos caseiros para prevenir o contágio da Covid-19; 20% mostram métodos caseiros para curar a doenç; 5,7% se referem a golpes bancários; 5% fazem menção a golpes sobre arrecadações para instituição de pesquisa e 4,3% se referem ao novo coronavírus como estratégia política. 

Ainda pouco se sabe verdadeiramente sobre este vírus. Destarte, a mistura entre o medo da doença e a lacuna de informações concretas quanto ao novo vírus cria particularmente um terreno fértil para disseminação das chamadas fake news. Um dos valores mais relevantes de um Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Porém, a disseminação de informações falsas não está amparada neste direito fundamental. 

A liberdade de expressão, como todos os demais direitos está sujeita a limites legítimos estabelecidos pela própria Constituição, limites estes que se fundam em outros direitos constitucionais que também devem ser resguardados e respeitados. No Brasil, atualmente está em curso no Supremo Tribunal Federal o Inquérito das Fake News com objetivo de investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares. 

O compartilhamento de conteúdos falsos é extremamente prejudicial para a sociedade como um todo, gerando inclusive consequências jurídicas pelo ato. Desta forma, o enfrentamento das fake news através da denúncia dos perfis e informações falsas é um dever de todos visando resguardar o direito à liberdade de expressão e a democracia.