Acesso ao associado Login: Senha:
PT | PT | PT | PT
LEXNET
  • A LEXNET
  • Escritórios Associados
  • Vantagens
  • Eventos
  • Notícias
  • Livros
  • Artigos
  • Perfil
  • Contato

Lixo Eletrônico - Sentido Literal e Figurado

Home / Artigos / Lixo Eletrônico – Sentido Literal e Figurado
mar 1, 2023
LEXNET
Artigos
Comentários desativados em Lixo Eletrônico – Sentido Literal e Figurado
Lixo Eletrônico – Sentido Literal e Figurado

Por Adriana Garibe e Lyana Breda, advogadas do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas

No sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do Direito Ambiental, pois esses resíduos, por serem feitos com alta tecnologia, podem conter substâncias tóxicas e metais pesados, como o chumbo, mercúrio, cromo e cádmio, capazes de contaminar o solo, a água e os alimentos – impactando tanto o ambiente quanto a saúde humana.

Atualmente sabemos que os eletrônicos têm um nível grande de descarte à medida que a todo momento são criados aparelhos eletrônicos mais tecnológicos, tornando seus antecessores completamente obsoletos. Sendo assim, despertam no consumidor o desejo de consumo. Não raras as vezes os consumidores guardam os objetos eletrônicos ultrapassados nos fundos de suas gavetas, pois nem sequer têm valor de venda ou, ainda, os descartam de maneira inadequada, gerando inúmeros problemas ambientais.

Este é mais um dos exemplos de como todos os ramos do Direito estão intimamente ligados. Diante dessa temática podemos mencionar a preocupação que a questão do lixo eletrônico gera em operadores do Direito Digital e do Direito Ambiental, sob pontos de vista diversos.

Enquanto os operados do Direito Ambiental se preocupam especialmente com os danos ambientais que o descarte inadequado dos aparelhos eletrônicos pode gerar no meio ambiente, bem como com o aumento exacerbado da produção de lixo, os operados do Direito Digital voltam seus olhos especialmente para os dados que estes aparelhos podem conter. O descarte indevido de dados pessoais pode dar origem a um vazamento de dados, que tem repercussões jurídicas e sociais potencialmente graves. Por isso, convém que mídias contendo informações confidenciais sejam guardadas e destruídas de forma segura e protegida, como incineração ou trituração ou a remoção dos dados para uso por outra aplicação.

Mas não é só isso. Interessante pensar no lixo eletrônico além de seu sentido literal. Pensando em “lixo eletrônico” em seu sentido figurado, podemos começar a refletir o quanto de “lixo” está sendo produzido em ambiente digital. O campo da internet tem sido terreno fértil para a prática dos mais diversos crimes, especialmente de ódio, contra a honra e divulgação de fake news, entre outros.“Lixos”, que ainda que sejam “descartados” posteriormente após eventual decisão judicial que determine sua remoção deixam vestígios devastadores.

Um indivíduo que teve sua honra maculada pelo espalhamento de fake news ou que foi alvo de Cyberbullying, por exemplo, ou, ainda, foi vítima de vazamento de fotos íntimas pelo ex-parceiro(a) (fenômeno conhecido como revanche pornô), certamente conviverá com os efeitos negativos destas condutas pelo resto de sua vida. O fato de conseguir uma decisão judicial – o que por si só demanda tempo e energia – que determine a remoção do conteúdo não será suficiente para “apagar” o sofrimento que o indivíduo sofreu. Nem mesmo eventual indenização por danos morais será capaz de reparar os danos psicológicos que o “lixo eletrônico” pode produzir.

Por isso, todos os usuários precisam ser responsáveis e jamais agirem por impulso na internet, uma vez que suas postagens podem causar danos irremediáveis. Nesse sentido, é sempre muito importante checar a fonte das informações antes de republicar algum conteúdo, a fim de evitar a propagação de fake news e/ou conteúdo nocivo, lembrando que não somente o autor do conteúdo, mas também quem o divulga pode ser civil e penalmente responsabilizado.

Soma-se a isso o fato de que o “print” é eterno. Ainda que a plataforma digital seja compelida pelo Poder Judiciário a desindexar o conteúdo, inúmeros usuários da internet podem já ter “printado” a informação que pode ser usada anos mais tarde, fora de contexto, para assombrar suas vítimas.

De outra banda não é demais lembrar que, em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal (Tema 786), o que modificou o entendimento firmado anteriormente pelo STJ.

A tese fixada é de que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais – especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral – e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

Ainda que o direito ao esquecimento não se aplique apenas em caso de divulgação de dados ou fatos verídicos e licitamente obtidos, fato é que a “internet nunca esquece” não fazendo diferenciação entre fatos verídicos ou não.

Sobre este ponto encerramos deixando uma reflexão ao leitor – pois tudo no campo jurídico depende de ponderação, visto que nenhum direito é absoluto – mesmo em caso de divulgação de fatos que sejam comprovadamente verídicos e que possam de alguma forma acarretar efeitos negativos na vida do indivíduo, prevalece o direito da coletividade de ter acesso a esses dados em prol da defesa de seus interesses ou prevalece o direito de privacidade do indivíduo?

Twitter

  • 2013, o ano do 9º Encontro Anual, cujo tema foi “CRESCER-CRECER-AGRANDIR”: #10anosLEXNET http://t.co/PUXmj1w7Ck - over a year ago
  • Em 2012, além do Encontro Anual, aconteceram 2 eventos Líderes Estrategistas e lançamos outros 2 volumes da Col. LEXNET #10anosLEXNET - over a year ago
  • Em 2011, mais de 100 profissionais participaram do 7 Encontro Anual Salvador. Vc foi um deles? https://t.co/pMKCGBXMpB #10anosLEXNET - over a year ago

Entre em Contato

LEXNET

Av. Paulista, 2073
Horsa II, 14 andar, cj 1404
São Paulo - SP - Brasil
01311-300

+55 (11) 3285-3493

lex-net@lex-net.com

http://www.lex-net.com

Palavras dos nossos associados

  • "Como membro da rede LexNet, o MF Advogados passou a atender os clientes de forma segura e eficiente em todas as áreas do Direito Público e Privado. Isso porque, a LexNettorna possível a constante troca de experiências entre profissionais altamente qualificados dos mais diversos ramos do Direito, ensina a dividir paraalcançar melhores resultados, oferece produtos correlatos à advocaciae, acima de tudo, possibilita que todos os sócios da rede estejam sempre atualizados com as tendências do mercado".

    Meirelles Ferreira Advogadoswww.meirellesferreira.adv.br
  • “Fazer parte da rede LEXNET traz para o escritório maior credibilidade e proporciona ao nosso cliente um atendimento diferenciado. Prezamos pela experiência jurídica acumulada e fazer parte desta network nos permite atuar de forma integrada e em parceria com outros escritórios do Brasil”.

    Armond Advogadoswww.armondadvogados.adv.br
  • “ Estar presente numa rede de advogados e negócios como a Lexnet, não somente é motivo de orgulho para nós por fazermos parte de um seleto grupo de escritórios de diversas áreas, como também é fundamental para nossa estratégia negocial,  podendo manter não somente um representante, mas um verdadeiro parceiro, em favor de nossos clientes em cada Estado da Federação e em outros países do mundo. Ademais o constante encontro de idéias  e informações entre os parceiros da rede, nos mantêm atualizados constantemente sobre o direito e sobre os negócios, nos possibilitando sempre ofertar e receber ofertas de novas oportunidades.”

    Fernando Maciel Advocacia & Consultoriawww.fernandomaciel.adv.br
  • “ Ser LEXNET permite ao MBAF Consultores e Advogados ter diferenciais competitivos de atuação nacional, garantia da entrega de serviço jurídico amplo e diferenciado, além de um networking que possibilita sermos uma plataforma capaz de gerar o assessoramento de negócios seguros para os nossos clientes , além das fronteiras do Brasil”.

    Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogadoswww.mbaf.com.br
  • A Lex-Net é a extensão de nosso ideal de vida, de nosso desejo de crescer, reunir pessoas e resolver situações. Ela nos traz uma gama inteiramente inédita de desafios e objetivos. Descobrimos que não estamos sós, que existem profissionais e pessoas com ideais comuns além das nossas fronteiras, que lutam as mesmas batalhas, pelas mesmas razões, e o sentimento de irmandade nos enche de satisfação. Simultaneamente à esta descoberta nos deparamos com novidades à cada encontro e interação que se estabelece. Como se cada relação não fosse um mundo em si, a rede é como um organismo vivo que pulsa centenas de interesses dos advogados e seus clientes, circulando inteligência e estudo, teses e problemas, energia e respostas, aflição e esperança. A Lex-Net nos expande, nos exige e nos complementa.

    Carrion Advogadoswww.carrion.com.br
  • "A rede Lexnet permite que nosso escritório expanda as suas fronteiras geográficas e de conhecimento, oferecendo ao cliente uma atuação abrangente, capaz de potencializar oportunidades, abreviar o andamento de procedimentos jurídicos e ainda representar uma significativa redução nos custos da prestação do serviço".

    Portugal Murad – Direito de Negócioswww.portugalmurad.com.br
  • "A LEXNET é uma iniciativa pioneira e inovadora no exercício da advocacia empresarial no Brasil, por desenvolver o network jurídico-empresarial, congregando escritórios de médio porte e parceiros em todas as unidades da Federação, América Latina e Europa, para atuação integrada em todo o território nacional e países vizinhos. Nosso modelo de atuação permite oferecer aos clientes um atendimento de maior abrangência nacional e internacional, favorecendo o intercâmbio de informações jurídicas e o conhecimento dos mercados ligados a cada nicho de atuação dos nossos clientes. Hoje a LEXNET tem o orgulho de ser a maior rede de escritórios de advocacia empresarial da América Latina nos critérios de volume de negócios e de qualidade técnica dos serviços prestados".

    Varella Advogados Associadoswww.varellaadvogados.com.br
  • "No mundo de hoje a ideia de cooperativismo entre profissionais , em sentido amplo, torna-se a cada dia mais clara como uma prática vantajosa para a todas as partes. A Lexnet é pioneira nesse sentido e um grande exemplo de rede onde as expertises profissionais de seus membros se complementam para um melhor atendimento dos clientes e incremento dos próprios negócios".

    Queiroz Advogados Associadoswww.queirozadv.com.br
  • "A rede Lexnet permite que nosso escritório expanda as suas fronteiras geográficas e de conhecimento, oferecendo ao cliente uma atuação abrangente, capaz de potencializar oportunidades, abreviar o andamento de procedimentos jurídicos e ainda representar uma significativa redução nos custos da prestação do serviço".

    Portugal Murad – Direito de Negócioswww.portugalmurad.com.br
  • "A LEXNET representa para o LSA - além da satisfação de ser associado idealizador e fundador da rede - estar no cenário jurídico internacional com ampla capacidade de atendimento, nas mais ricas e diversas áreas do direito; presença em importantes centros econômicos no país e fora dele; e um excelente canal de troca e aprimoramento  profissional".

    Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogadoswww.lopesdasilva.adv.br
  • "Escritório fundador da LEXNET, entende e percebe, na existência da rede, oportunidade única de melhor servir às demandas de clientes nacionais e internacionais, com a troca de estratégias jurídicas com os demais associados. A LEXNET possibilita a interação entre dezenas de abalizados profissionais, voltados para o mesmo fim: parcerias na busca do primoroso e exitoso atendimento ao cliente e, ainda, ousamos dizer mais: na constante relação de fazer novos amigos".

    Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêawww.eajjoc.com.br
  • "Ser um Escritório Especialista Lexnet nos permite assistir aos Escritórios membros nas demandas criminais havidas com seus clientes, levando a nossos parceiros a tranquilidade ter um efetivo Sócio lidando com assuntos de sua clientela, com o cuidado e personalismo que tais assuntos requerem por natureza. A Rede também permite a nosso Escritório ter presença nacional, nos capacitando a prestar um atendimento melhor, mais ágil, eficaz e personalizado a nossos clientes e parceiros".

    Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogadoswww.jaloreto.com.br
  • "O modelo de atuação conjugada à experiência dos clientes empresas, impulsionou o Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados à associar-se à LexNet, quando cresceu e se desenvolveu, tendo a oportunidade de ampliar seu negócio com os demais associados, com a troca de experiências e de produtos jurídicos. O trabalho da rede foi essencial para nos tornarmos um escritório de porte e representatividade em nossa região".

    Imaculada Gordiano Sociedade de Advogadoswww.imgordiano.com.br
  • "A Rede LEXNET representa a família que escolhemos pertencer, é ousada e grandiosa, um sonho que conquistamos a cada dia. Através da sua abrangência, garante aos seus associados a expansão territorial e o intercâmbio de conhecimento de profissionais que atuam no mais diversos seguimentos da profissão, garantindo ética e transparência. Reunindo um grupo seleto e de qualidade, a LEXNET representa força e vontade para explorar oportunidade, gerar resultados e enfrentar o mercado competitivo dos negócios. Com espirito de união e perseverança, a cada novo encontro, cultivamos o verdadeiro espírito LEXNET de ser!".

    FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarialwww.frsconsultoria.com.br
  • "Fazer parte da Lexnet, uma aliança cujo diferencial pauta-se na capacidade de estimular os escritórios-membro a realizar negócios com o mais alto padrão ético e de qualidade, é ter diariamente a oportunidade de intercâmbio de trabalhos, ideias e produções intelectuais dos mais variados segmentos empresariais. Isso resulta em uma maior visibilidade e projeção no mercado, solidificando a atuação dos escritórios, além de fortalecer e amadurecer a relação entre os participantes da rede. Face à natureza ímpar de cada negócio gerado, é preciso que cada banca esteja preparada para os mais variados desafios. Também é importante ressaltar o incentivo à criação de conteúdos jurídicos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento intelectual de nosso corpo jurídico. Para a F&V, fazer parte de uma rede como a Lexnet é motivo de grande satisfação e impulsão de resultados".

    Forti & Valdivieso Advogados Associadoswww.fortiadvogados.com.br
  • “Sou cliente do escritório Edson Barcellos há mais de uma década. Nesse tempo de convivência empresarial, o escritório Edson Barcellos passou para minha pessoa e para os colaboradores de nossas empresas, atenção, confiança e alta relevância profissional. O escritório Edson Barcellos como associado da LEXNET tem nos oferecido excelente suporte jurídico através dos escritórios de advocacia associados nas sedes de nossas empresas em Goiânia,  Belo Horizonte, São Paulo, Osasco, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis”.

    Edson Barcellos Advogados Associadoswww.edsonbarcellos.com.br
  • “A participação na rede nos permitiu uma enorme troca de experiência e de conhecimentos jurídicos, além de abrir os nossos olhos para novos mercados na área jurídica, na gestão do escritório e no atendimento aos nossos clientes”.

    Elarmin Miranda Advogados Associadoswww.elarminmiranda.adv.br
  • "Para o BISPO VIEIRA ALVARES - Sociedade de Advogados, a associação à LEXNET representou uma quebra de paradigma, pois alçamos das 5 (cinco) especialidades ofertadas para nossos clientes, para um universo bem mais amplo de expertises, alavancando negócios e fazendo com que nosso nome transcendesse os limites territoriais de Sergipe, pois além de nos valer dos serviços dos escritórios parceiros, também levamos para outros Estados alguns de nossos produtos jurídicos".

    Bispo Vieira Alvares – Sociedade de Advogadoswww.bva.adv.br
  • "A LEXNET possibilitou a projeção de nosso escritório para todo o território nacional, América Latina e Europa, onde hoje estamos presentes e oferecemos nossos serviços. Nossos clientes também podem contar com suporte de nossos parceiros em todas essas localidades, além de especialistas em todas as áreas do direito".

    Amaral de Andrade Advogados Associadoswww.amaraldeandrade.com.br