O nosso colaborador da coluna é o advogado Mateus Simões de Almeida, especializado em Direito de Negócios, sócio do escritório Portugal Vilela, Almeida, Behrens – Direito de Negócios, LEXNET Belo Horizonte. O artigo aborda um conjunto de medidas importantes que as famílias precisam tomar para evitar os conflitos entre herdeiros, má administração, e tantos outros riscos aos negócios.
Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório em tempos de crise
Os desafios enfrentados pelas empresas familiares têm origens de variadas frentes e normalmente estão relacionados à falta de preparação dos herdeiros, além de estruturas de governança não profissionalizadas. Estudos mostram que as empresas que não têm planejamento desaparecem na passagem de geração, sendo que 70% não alcançam a 2ª geração da família e apenas 4% chegam à quarta geração.
O Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório resulta na definição de uma estrutura adequada de governança, que evite conflitos entre herdeiros, para que desenvolvam uma administração eficaz, visando aumento de produtividade e lucro, com maior segurança e saúde financeira. Além da organização para o pagamento de menos impostos, contribuições e taxas, especialmente se considerada a alta carga tributária do país e os riscos de aumento nos próximos meses.
A falta de preparação da empresa familiar para gerir a sucessão e o peso da carga tributária estão entre as causas da não sobrevivência do negócio. Em tempos de crise, a preocupação com a perpetuação do patrimônio precisa ganhar mais atenção, levando em consideração que entre as reações do Governo está a articulação evidente para o aumento da carga tributária em diversas frentes. Por exemplo, tramita no Senado Federal projeto que propõe o aumento do limite da alíquota do ITCMD para 20%. Além disso, está em discussão a instituição do imposto de renda adicional sobre herança, no importe de 5%, o que pode levar os custos tributários da herança para 25% nos próximos anos, e a taxação de grandes fortunas que volta a ser cogitada. Esses possíveis ataques aos contribuintes fazem ser mais necessário um comportamento preventivo, especialmente por meio de Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório bem estruturado e aderente à legalidade.
O planejamento é um conjunto de medidas de proteção e organização do patrimônio, por meio do estabelecimento da governança e do controle da sucessão. Para isso são identificados os órgãos de gestão, acompanhados da projeção de competências e resultados esperados, de forma a se estabelecer regras com alçadas de atuação e procedimentos de controle. Tudo organizado em um acordo de sócios que permita a saúde financeira e perpetuidade do negócio.
Para a proteção do patrimônio pessoal, uma alternativa é a criação de holdings para a garantia de reservas. Também é útil a elaboração de testamentos, podendo prever regras de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade de certos bens, a delegação da gestão de parte do patrimônio a terceiros ou a distribuição de parte da herança de acordo com seus interesses, sem prejuízo a antecipação de doações aos filhos, com garantias de controle e acesso ao patrimônio aos fundadores. Contratos de convivência, pactos antenupciais e alteração judicial dos regimes de casamento também compõem a estrutura de proteção patrimonial do empresário e seus familiares.