INFORMAÇÕES DE MERCADO

COMÉRCIO INTERNACIONAL:
O QUE SÃO SALVAGUARDAS?
Colaboração da Dra. Carla Junqueira do escritório LEXNET de São Paulo

As salvaguardas são medidas regulamentadas pela OMC, que permitem que um país aplique uma sobretaxa sobre a importação de determinado produto, contra todos os países exportadores, quando houver um súbito aumento inesperado das importações desse produto que cause grave dano à indústria nacional.

Note-se que a salvaguarda não se refere à concorrência desleal e sim à proteção da indústria nacional contra um inesperado aumento das importações. No caso específico da China, o governo brasileiro recentemente decidiu regulamentar as chamadas "salvaguardas especiais". Também previstas nos acordos da OMC (especificamente no protocolo de ascensão da China à OMC), as salvaguardas especiais permitem, em casos excepcionais e comprovado o dano à indústria nacional, a aplicação da sobretaxa sobre as importações vindas apenas da China.

Com efeito, conforme mencionado, a salvaguarda em princípio deve ser aplicada contra todos os países exportadores do produto. A salvaguarda especial, por sua vez, é aplicada tão somente contra a China. O governo brasileiro já se manifestou, no entanto, que apenas decidiu "regulamentar" o procedimento, para que a medida seja efetivamente aplicada, há que haver a prova do grave dano à indústria nacional.