DISCUSSÃO DE PONTA

O NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA
Dra. Lucia Zimmermann.

Não é só no Brasil que há enorme distância entre a elite política e o eleitorado. Embora a Constituição Européia tenha sido aprovada por mais de 85% dos parlamentares, tanto da França como da Holanda, em junho, submetida ao referendum popular ela recebeu um redondo NÃO do eleitorado dos dois países.

Esta resposta da população despertou atenção para a importância de se repensar a volta da democracia direta ou pelo menos o uso misto de seus mecanismos, evitando assim, como acontece hoje em nosso país, fossos profundos entre o pensamento do eleitorado e o dos políticos seus representantes. O avanço da tecnologia da internet e a globalização passaram a viabilizar que se escute a população através do referendum, instrumento adequado para o controle da democracia representativa, pois que propicia a participação direta.

O que representa este não do eleitorado à Constituição Européia? Seria o déblaque da União Européia? Justo dois, dos seis países onde o trabalho em direção a integração européia começou em 1992, mostraram seu descontentamento com a Constituição! Especialistas e cientistas políticos em sua maioria não vêem sinal de que a idéia da integração Européia tenha chegado ao fim.

O "não" foi dirigido à Constituição, tal como ela foi proposta e elaborada: em gabinete, por intelectuais e não por mandatários do povo ou por um poder constituinte escolhido pela população; extremamente detalhada (composta por 436 artigos, 36 protocolos e 2 anexos) e segundo princípios neoliberais. O "não" foi dirigido contra as elites políticas, administrativas e intelectuais da Europa.

Hoje a Europa convive com um desemprego estrutural da ordem de 10%, acompanhado de baixos índices de crescimento econômico. O descontentamento produzido por este quadro se manifestou em posições tomadas contra os atuais governos e contra as promessas de prosperidade do neoliberalismo que é o pensamento filosófico dominante na Constituição Européia rejeitada. O resultado do referendum não foi um golpe fatal, mas sim um golpe no ritmo da integração européia e na existência de um contrapeso efetivo a um mundo monopolar.

O sonho da Europa integrada ainda sobrevive, segundo o diplomata Rubens Ricupero em sua entrevista ao Jornal o Estado de São Paulo do dia 5 de junho de 2005, sobrevivem dois sonhos que devem se harmonizar para que se encontre o rumo desta integração: "Alguns sonham com a Europa liberal, parecida com Inglaterra e Estados Unidos. Outros com a Europa social, com proteção ao emprego, com consensos tripartites. O fato de não haver um sonho único complica."

Lucia Zimmermann, diretora da LEXNET é economista e advogada.