FONTE DE PESQUISA

SITUAÇÃO DA CARNE NO
MERCADO INTERNACIONAL
Colaboração da Dra. Carla Junqueira
do escritório LEXNET de São Paulo/SP.

A maioria dos mercados importadores de carne bovina in natura encontram-se fechados para o Brasil devido a restrições sanitárias, relacionadas, principalmente, com a febre aftosa. Dentre esses podemos destacar os EUA, que são os maiores importadores mundiais de carne, o Japão, o México, a Coréia do Sul e o Canadá. As exportações de carne bovina in natura provenientes do Brasil respondem, portanto, por uma participação de apenas 11% nos 20 maiores mercados mundiais.

O Acordo Multilateral sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, SPS na sigla em inglês, assinado por 148 países, no âmbito da OMC, regula a adoção dessas medidas, de modo que os membros tenham direito de aplicar medidas que visem proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal, mas que não constituam barreiras arbitrárias ou injustificáveis ao comércio ou mesmo restrições disfarçadas ao comércio.

Esse acordo prevê uma série de obrigações a quem impõe medidas sanitárias restritivas ao comércio de modo que não sejam tais medidas abusivas ou com caráter meramente protecionista, além de prever que deverão ser seguidas os padrões estabelecidos pela Organização Internacional de Epizootias (OIE). Qualquer violação dessas obrigações pode ser questionada perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, sendo que na análise das legislações sanitárias dos países que mais restringem as importações brasileiras, identificamos violações ao SPS que podem ser questionadas.

A Organização Internacional de Epizootias (OIE)

A OIE é a organização internacional responsável, de acordo com os termos do SPS, por elaborar padrões relativos à saúde animal e zoonoses. Dentro desse escopo ela elaborou o Código de Saúde para Animais Terrestres (CT), cujo objetivo é assegurar a segurança sanitária no comércio internacional de animais e produtos derivados. Para isso ele estabelece medidas detalhadas que deverão ser usadas pelas autoridades veterinárias dos países importadores e exportadores de modo a evitar a transferência de agentes patogênicos e ao mesmo tempo evitar barreiras sanitárias injustificáveis.

As disposições do CT, assim como do SPS não estão sendo obedecidas por muitos dos países importadores de carne, causando um grande prejuízo para o Brasil, pois mercados de porte extremamente relevante estão fechados a importações brasileiras com base em medidas abusivas e contrárias às normas do comércio internacional estabelecidas pela OMC e OIE, situação essa que pode ser contestada perante a OMC, de modo a restabelecer uma situação justa no comércio internacional de carne bovina.