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ARROZ E SUBSÍDIOS
Colaboração da Dra. Carla Junqueira da LEXNET de São Paulo/Sp.

O governo dos Estados Unidos há muito tempo vem concedendo subsídios proibidos pela OMC aos seus produtores domésticos de grãos em geral. A concessão de subsídios distorce o comércio internacional, pois permite a prática de preços artificialmente menores por parte dos produtores de países subsidiados, fazendo com que o preço das commodities seja reduzido no mercado internacional.

Em 2001, os produtores brasileiros de algodão, sentindo o prejuízo e grave dano causado pela diminuição do preço do produto no mercado internacional, pressionaram o governo brasileiro para questionar a política agrícola americana, denominada Farm Bill, no órgão de solução de controvérsias da OMC. No início desse ano, a OMC decidiu em favor do Brasil, obrigando os Estados Unidos a modificar sua política agrícola.

Nesse cenário, os produtores de arroz do Brasil, Argentina e Uruguai, também prejudicados pela política americana iniciaram tratativas para pressionar os governos do Brasil e Uruguai no sentido de levar outra vez os Estados Unidos para a OMC, dessa vez, por causa do arroz.

A fundamentação jurídica do questionamento é exatamente a mesma nos dois casos e o precedente da vitória dá margem ao otimismo. O governo do Uruguai já comprou a idéia e levará os Estados Unidos ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. No Brasil, produtores estão ainda em fase de negociação com o governo para que o Brasil também participe no pólo ativo da disputa.