DISCUSSÃO DE PONTA

O QUE O BRASIL VAI RESPONDER NO REFERENDO?
Lucia Maria Whitaker Zimmermann*

No próximo dia 23 de outubro teremos o primeiro referendo popular no Brasil. O referendo é uma forma de ouvir a população a respeito de uma determinada norma sobre um tema de interesse geral e de conhecer sua aprovação ou não.

Em nosso caso, estaremos referendando ou não o artigo 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como o "ESTATUTO DO DESARMAMENTO".

Tal artigo dispõe que:

Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.

§ 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.

§ 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Logo, se a maioria da população referendar o artigo 35, dizendo SIM, ficará proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o BRASIL, embora para as entidades listadas no artigo 6ª da mesma lei esta proibição não valha.

Aliás, é reconfortante saber que a proibição de comercialização de armas não valha para tais entidades, pois elas são exatamente aquelas que protegem o cidadão e caso o nosso Exército, nossas Guardas Municipais, os policiais, os agentes prisionais estivessem proibidos de portar e comercializar armas, então ficaríamos à mercê dos desordeiros e delinqüentes.

Dois grupos de posições diferentes já se organizaram no Parlamento para defenderem suas posições:

1 - FRENTE PARLAMENTAR BRASIL SEM ARMAS que defende a proibição da venda de armas alegando que com isso diminuirá a violência, tem em seu site as argumentações e arrazoados que inspiram sua posição: www.referendosim.com.br

2 – FRENTE PARLAMENTAR PELO DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA que quer que a venda de armas assim como está regularizada no Estatuto do Desarmamento se mantenha, pois desta forma protege o direito do cidadão em defender sua família e seu patrimônio. Mais informações www.votonao.com.br

*Lucia Maria Whitaker Zimmermann , diretora executiva da LEXNET é advogada e economista.