Ninguém que acompanha o assunto deveria se surpreender com a situação que estamos vivendo no agronegócio brasileiro em relação à epidemia de febre aftosa. Os formidáveis resultados econômicos – no ano passado a participação do setor nas vendas externas do Brasil chegou a 25% - não foram suficientes para abafar a realidade representada pelos males arcaicos do setor agrícola brasileiro.
Refiro-me ao trio perverso formado pelo descaso oficial, fiscalização corrupta, e produtores gananciosos. Estes três são os responsáveis pelo aparecimento do foco de febre aftosa no Mato Grosso do Sul, região que detém um plantel bovino estimado em 20 milhões de animais. Ironicamente, foi a notícia que esta doença, devastadora em outros países, havia sido controlada no Brasil que permitiu abrir o mercado mundial para a carne pátria.
E agora, enquanto assistimos a um velho e terrível jogo, o de empurra-empurra de culpas e responsabilidades, combinado a uma operação de contrabando sustentada por uma fiscalização conivente e fazendeiros sedentos de lucro, aguardamos agora o Governo correr atrás do prejuízo. O fato é que a porta da casa foi irremediavelmente arrombada por falta de fechadura...
Mas existe um outro lado da mesma crise, não menos grave, e provavelmente até maior a que assistimos, e que passa desapercebida aos olhos da opinião pública. Refiro-me às imensas barreiras de importação de carne bovina brasileira impostas antes mesmo da crise pelos principais centros consumidores mundiais, e que por si só deveriam receber maior atenção das autoridades.
O país detém o maior rebanho bovino comercial do mundo, com 195 milhões de cabeça, dos quais 20% da produção se destinam à exportação. No ano passado, ao ultrapassar a Austrália, o Brasil se tornou o maior exportador mundial, com 1,5 milhões de toneladas no ano. Com baixos custos de produção, cerca de 40% menores que os Estados Unidos, um potencial de crescimento garantido por generosas disponibilidades de terra e reduzidas taxas de abate, e o baixo risco de doença da vaca louca, e que aflige as criações na Europa e Estados Unidos, detemos significativas vantagens competitivas.
No entanto, a carne brasileira não chega ainda aos principais mercados consumidores. Por quê? Pasme, caro leitor: os maiores mercados importadores, que representam 61% do volume total, encontram-se fechados para o Brasil, devido a restrições sanitárias relacionadas, principalmente, à febre aftosa. E isto apesar do Brasil, até a eclosão da crise, ser considerado área livre de febre aftosa, com vacinação, nos termos dos critérios da Organização Nacional da Epizootias – OIE.
É preciso separar o joio do trigo. Entre as mais de 20 novas barreiras recém impostas ao Brasil em decorrência dos novos focos de febre aftosa, existem aquelas que são legítimas. São as que objetivam a proteção da vida animal e vegetal do país que as impõe. No entanto, alguns países se aproveitaram da crise de aftosa no Brasil para estabelecer restrições que distorcem o comércio internacional, sob o rótulo de “proteção sanitária”. Como vimos, se o Brasil é um dos países mais competitivos do mundo na produção de carne bovina, não é de se estranhar o oportunismo de alguns países. Citamos aqui dois exemplos que demonstram esse viés protecionista. A Indonésia aplicou barreiras contra a importação de farelo de soja e maquinário agrícola brasileiro, alegando que poderiam ter sido afetados pela febre aftosa. E a Rússia chegou a proibir a entrada de frango no país, quando se sabe que a febre aftosa não ataca aves.
Diante disto, por que então o Brasil não questiona estas barreiras? Primeiro, porque até agora estas restrições não incomodavam, já que houve um crescimento explosivo nas exportações, seja devido à redução da produção européia ou aumento do consumo na Ásia Oriental e Rússia. Segundo, porque o Brasil precisa antes fazer o seu dever de casa, o que inclui implementar de forma eficaz programas de vigilância sanitária, e só então se queixar de eventuais irregularidades nas sanções. Ocorre que, além da fiscalização ser falha e por vezes corrompida, os custos públicos e privados de prevenção e erradicação da febre aftosa são muito elevados.
Se de um lado o Princípio da Regionalização estabelece que o País só pode proibir as importações provenientes de regiões afetadas pela doença, do outro fica difícil ao Brasil exigir sua aplicação se não mantém país sequer o controle de suas fronteiras regionais. Sem falar que os programas de controle de trânsito de animais, de fiscalização dos focos da doença, de vacinação adequada e educação sanitária ainda são deficitários.
Há ainda outras violações ao acordo multilateral sobre medidas sanitárias e fito-sanitárias, assinado na Rodada do Uruguai, conhecido como SPS, que poderiam ser questionadas. Mas novamente, para isto o Brasil deveria contar com adequação sanitária. O ônus político de reclamar de violações ao acordo, agora com os indícios de não cumprimento dos padrões de fiscalização, se tornou impossível. Mesmo que isso signifique perda de mercado.
Moral da história: o prejuízo é muito maior do que se vê e se fala. Além do embargo, há uma questão de imagem comercial seriamente afetada, e que não vai se resolver da noite para o dia. É uma pena. Se o Brasil já tinha 61% do mercado internacional fechado para sua carne bovina in natura, com o novo foco de febre aftosa no MS essa porcentagem vai aumentar.
As despesas para retornar ao status de área livre de febre aftosa são incomensuráveis e os prazos de recuperação, longos. Não existe solução fácil: para questionar na OMC qualquer irregularidade relativa às medidas sanitárias, o Brasil deverá desenvolver um programa eficiente de fiscalização sanitária em todo o seu território. Caso contrário, é melhor se queixar ao boi...
*Dra. Carla Junqueira, sócia do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados, é Mestre em direito Comercial Internacional na Sorbonne e doutoranda em comércio internacional na USP.
VÁ SE QUEIXAR AO BOI!
