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NOVAS REGRAS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
Colaboração do Dr. Élvio Henriqson, escritório
LEXNET de Porto Alegre (RS).

  www.norwatch.no

A Receita Federal divulgou novas regras para a declaração do imposto de renda pessoa física que deverá ser apresentada até o dia 28/04/06.

Pelas novas regras, é obrigado a declarar quem ganhou, em 2005, acima de R$ 13.968,00, teve rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40.000,00, ganhou acima de R$ 69.840,00 com atividade rural, tem patrimônio superior a R$ 80.000,00, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuro, passou a morar no Brasil, foi sócio de empresas ou vendeu imóvel sujeito à tributação, mesmo tendo se beneficiado da isenção de IR.

As deduções, no modelo completo de declaração, serão de R$ 1.404,00 por dependente, R$ 2.198,00 com educação, por estudante, até 12% dos rendimentos por contribuições a planos de previdência privada, e sem limites nas despesas médicas. Já no modelo simplificado, o desconto padrão é de 20%, sem necessidade de comprovantes.
 
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