A Apamagis — Associação Paulista dos Magistrados tomou a iniciativa de formar um grupo que vai propor um anteprojeto de lei para reformar a legislação penal. A comissão será presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A iniciativa foi muito bem recebida pelos vários segmentos da sociedade organizada que há muito clama por uma reforma das defasadas leis penais do país.
A comissão responsável abriu a discussão à toda a sociedade e operadores do direito convidando juízes, membros do Ministério Público, das Associações de Direitos Humanos, parlamentares e advogados a colaborar enviando sugestões.
O objetivo é que em sessenta dias, no máximo, seja entregue o documento final e antes disto discussões e fóruns serão organizados para debates.
Para mandar sugestões ao antiprojeto de Lei da Legislação Penal o endereço é: reformapenal@apamagis.com.br
REFORMA PENAL