Dr. Carlos Frederico Machado Neto, sócio do Escritório MBAF – Consultores e Advogados, LEXNET Bahia, foi convidado a integrar a comissão instituída pela Associação Comercial do Estado da Bahia para estudar uma forma mais contundente de levar aos Tribunais e ao Poder Legislativo as apreensões do empresariado baiano, quanto aos efeitos da utilização indiscriminada do BACENJUD.
Os advogados da firma, Maíra Barbosa e Marcelo Cardoso, já estão empenhados no estudo do tema, que será o foco da próxima etapa do PROJETO MESA REDONDA MBAF, com vistas a fornecer subsídio jurídico à Comissão da ACB visando o aperfeiçoamento do instituto.
As recentes inovações legislativas, atinentes aos procedimentos de execução em outras áreas do direito, como a cível e a tributária, fortaleceram os argumentos já existentes, para obstar o uso desmedido e indiscriminado da penhora on-line, mas acatá-la com as moderações e cautelas exigidas pelo instituto, ante os reflexos nas empresas.
O objetivo é tentar estabelecer critérios para evitar que a determinação do bloqueio recaia sobre todas as contas bancárias do devedor de forma indiscriminada, em flagrante excesso de execução, ou que, de qualquer forma, obste o exercício regular da atividade empresarial, com a indisponibilidade de numerários referente ao ativo circulante indispensável ao pagamento de fornecedores e de funcionários.
ASSOCIADO LEXNET INTEGRA