Adesão da Venezuela ao Mercosul

Foram concluídas em 23 de maio de 2006, em Buenos Aires, as negociações para adesão da Venezuela ao Mercosul.

Foi elaborado um “Protocolo de Adesão” com os compromissos e etapas do processo de ingresso. Foram previstos prazos para adoção da tarifa externa comum (TEC) e a liberalização do comércio entre a Venezuela e os demais membros do Mercosul, bem como estabelecidas as condições para a adoção do conjunto de normas comunitárias.

Ao fazer parte do Mercosul, o estado adere a três acordos: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e o Protocolo de Olivos. A Venezuela terá o prazo de quatro anos, a partir da vigência do protocolo de adesão, para adaptar sua legislação ao acervo normativo do Mercosul.

Ficaram estabelecidos os seguintes prazos para a liberalização do comércio entre a Venezuela e os estados membros:

O prazo estabelecido poderá se estender até 01 de janeiro de 2014 para produtos sensíveis.

Com a entrada da Venezuela no Mercosul, o bloco passa a abranger mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km2, PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul) e comércio global superior a US$ 300 bilhões.

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