Acordo Comercial entre Mercosul e Paquistão
Mercosul e Paquistão assinaram no último mês um Acordo de Cooperação Econômica e Comercial, visando estabelecer regras que estimulem o comércio de bens, serviços e investimentos entre as partes.
Ficou estabelecido que, como primeiro passo, será firmado um acordo de preferências comerciais entre as partes.
Também será criado um Comitê de Negociação entre as partes, ao qual caberá trocar informações sobre (i) aplicação de tarifas e impostos por cada parte, no comércio entre partes bem como no comércio com terceiras partes, (ii) acesso a mercados; barreiras tarifárias e não tarifárias; padrões técnicos; regras de origem; medidas de salvaguarda e antidumping bem como medidas compensatórias; regimes aduaneiros e solução de disputas, (iii) identificar e propor medidas que facilitem o comércio entre as partes, (iv) estabelecer critérios para a criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e o Paquistão e (v) negociar um acordo de livre comércio entre as partes.
O Acordo terá vigência de três anos, automaticamente renováveis por mais três anos e poderá ser denunciado pelas partes a qualquer tempo, desde que essa notifique por via diplomática a outra parte.
NOVOS ACORDOS DO MERCOSUL