LEXNETNEWS - 14ª EDIÇÃO - 27 DE AGOSTO DE 2006
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MERCADO

BRASIL E URUGUAI ASSINAM
ACORDO DE RESIDÊNCIA

Colaboração do Dr. Luiz Eduardo Lopes da Silva
do escritório LEXNET de São Paulo (SP).

 

Os governos do Brasil e do Uruguai assinaram, em Montevidéu, o Acordo sobre Residência para Nacionais. O tratado, que aprofundará a integração bilateral, garante que um cidadão uruguaio seja considerado um nacional no Brasil, mesmo direito que terá o brasileiro no país vizinho.

O Itamaraty permanece interessado em investir nesse lado político do Mercosul, ou seja, que o bloco tenha caráter não apenas econômico mas, também, político. Tanto assim, que o Governo Lula mantém na mesa de negociações a proposta de igualdade entre as nações que formam o acordo, o que possibilitaria a uma pessoa nascida na Argentina, por exemplo, disputar uma eleição no Brasil e vice-versa.

Mas nem tudo são flores. A missão do governo brasileiro que seguiu para o Uruguai nesta quinta-feira (22/6) não voltará de lá direto para Brasília. Seus integrantes seguirão para Assunção, numa nova tentativa de fazer o governo do Paraguai aderir ao Acordo de Residência. Só falta ele. E isso é da maior importância porque depois dos Estados Unidos e do Japão, no país vizinho está o maior número (450 mil) de brasileiros que vivem no exterior.

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