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DIREITO INTERNACIONAL

PAÍSES RICOS ABREM PROCESSO CONTRA A CHINA NA OMC
Luciane Antunes, LEXNET São Paulo

        Para negociadores do setor comercial, a disputa será um teste para ver como reagirá a diplomacia chinesa perante um tribunal internacional. O problema central são as tarifas de importação cobradas pela China sobre autopeças.

        Pequim estipulou que empresas que fabriquem carros com mais de 40% de suas importadas terão de pagar tarifas de 28% para que as partes possam entrar no mercado. As demais peças para carros que usam menos de 40% de itens estrangeiros pagam apenas 14%. Na realidade, a medida tem dois objetivos: incentivar as montadoras estrangeiras a comprarem peças de fabricantes locais e obrigar que multinacionais façam investimentos para produzir essas peças na China, e não apenas importá-los.

        O acesso ao mercado chinês de veículos foi um dos pontos mais polêmicos da negociação de Pequim para entrar na OMC, já que se previa desde 2001 que o país se tornaria um dos grandes mercados mundiais no setor. Mas a realidade é que, com a lei estipulada pelos chineses, os países ricos não estão conseguindo exportar o quanto esperavam no setor. Países como Austrália, Japão e México também participarão do caso como terceira parte. Já o Brasil optou por ficar de fora e não atacar a China.

Luciane Antunes, associada LEXNET de São Paulo/SP.