DIREITO INTERNACIONAL
OMC adia decisão na briga dos pneus usados
Carla Junqueira, LEXNET São Paulo (SP)
A importação de pneu usado ou reformado está proibida no Brasil, por isso o país foi acusado pela UE de violar as regras da OMC. No entanto, liminares concedidas pela Justiça a empresas reformadoras no Brasil garantem a importação de 9 milhões de pneus usados por ano, quase todos procedentes da UE.Segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem 1.300 reformadoras de pneus no país. A margem de lucro é enorme, de acordo com assessores do ministério: um pneu usado é importado ao custo de US$ 0,20 a US$ 0,60 e vendido no Brasil por cerca de US$ 20. Reformado, o preço do pneu chega a US$ 70.
Numa atitude inédita, o Brasil chegou a mandar a ministra Marina Silva apresentar aos juízes da OMC o argumento brasileiro para manter a proibição aos pneus velhos, insistindo que a questão é mais ambiental e de saúde do que comercial. O governo brasileiro argumenta que procura dar fim "adequado" a cerca de 40 milhões de pneus descartados por ano. O ministério quer estimular os pneus reformados dentro do país, e não importá-los. A mensagem brasileira tem sido de que o Brasil não quer ser lixeira da UE, que tem geração anual de 300 milhões de carcaças de pneus. |
