Desenvolvimento

DIREITO INTERNACIONAL

ARGENTINA LEVA BRASIL À OMC - O CASO DAS RESINAS PET
*Carla Junqueira, LEXNET São Paulo (SP)

        No Mercosul, o país demandante pode optar entre o foro regional, criado pelo Protocolo de Olivos ou pelo sistema de solução de controvérsias da OMC. A Argentina optou por este último.

        O Governo Brasileiro manteve a decisão de não eliminar as sobretaxas antidumping e de contestar na OMC a acusação argentina. O Itamaraty acredita que a questão poderá se resolver no período de consultas, previsto pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

        Por trás do pleito argentino, há o interesse de duas multinacionais, a americana Eastman, instalada na Argentina e líder do mercado mundial, e a italiana M&G, que controla cerca de 60% do mercado brasileiro de resinas PET e se beneficia das medidas antidumping aplicadas.

        Segundo o Governo Brasileiro, as medidas foram aplicadas após uma investigação que comprovou que as empresas argentinas exportavam o produto com um preço 50% inferior ao que cobravam no mercado argentino.

        Os estados Unidos também deverão entrar na briga, participando como terceira parte interessada ou como co-demandante no caso. Entretanto, ainda não houve manifestação oficial de Washington.

*Carla Junqueira
Lopes da Silva e Associados, LEXNET São Paulo (SP).