DESENVOLVIMENTO

INFORMAÇÕES DO SETOR

ARQUIVADO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ÁRBITRO
*Luiz Eduardo Lopes da Silva, LEXNET São Paulo (SP)

À toda evidência, tal projeto constituía-se em verdadeira pedra no caminho da consolidação dos institutos da mediação e da arbitragem, soluções modernas e eficientes para solução de controvérsias em paralelo à tradicional discussão judicial.

O projeto, em boa hora fulminado, tinha a identificação seguinte: "pl 4891/2005 - regula o exercício das profissões de árbitro e mediador e dá outras providências".

A decisão de arquivamento foi tomada no dia 31 de janeiro de 2007.

*Luiz Eduardo Lopes da Silva
Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo (SP)