LEGISLAÇÃO
A BUSCA POR MENOR IMPUNIDADE E MAIOR AGILIDADE
Se o projeto for aprovado e tornar-se lei, a possibilidade da condenação dos acusados aumenta com a diminuição da argüição de nulidade das provas.
Os deputados também aprovaram nesta data, dentro de um pacote de propostas na área de segurança, dois projetos para tentar agilizar a tramitação de processos penais.
Um deles permite a validade de exames de corpo de delito e outras perícias feitos por apenas um perito oficial ao invés de dois. O outro projeto reduz para uma audiência nos casos de julgamentos de crimes que não envolvam ameaça à vida humana. Todos os envolvidos no processo – vítima, testemunhas de acusação e de defesa, peritos e o próprio acusado – serão ouvidos no mesmo dia. Atualmente, precisa-se de pelo menos três audiências. |
