DISCUSSÃO DE PONTA

PREVIDÊNCIA PRIVADA: E O TEU FUTURO ESPELHA ESSA GRANDEZA...
Por Roberto Eiras Messina, LEXNET Especialista em Direito Previdenciário.

Seu objetivo fundamental é manter a dignidade humana, justamente em um período da vida em que os riscos de seu desmantelamento aumentam. Operação de simples concepção, a previdência complementar consiste em um esforço de contenção de consumo presente, gerador de recursos que serão capitalizados para constituírem suporte do nível econômico do participante no momento futuro.

E nesse período de capitalização, os recursos poupados são necessariamente voltados para o desenvolvimento econômico e social, visto que são rentabilizados em investimentos nos segmentos produtivos da sociedade, regulados pelo Conselho Monetário Nacional. E como poupança previdenciária que é, desviando os recursos do consumo fácil, não é difícil conceber que esse sistema muito auxiliaria no momento presente, como possível agente inibidor do temor inflacionário que nos ronda, na medida em que retiraria do mercado recursos que passariam a ser canalizados em investimentos, não em gastos.

E, a propósito da regulação da previdência complementar, é notório que o Brasil vivencia um mais alto patamar de confiabilidade já que possui uma legislação moderna, capaz de dar resposta às solicitações de agilidade decorrentes dos cada vez mais acelerados movimentos sociais. Com efeito, as leis que regem a matéria de previdência complementar vigem a partir de 2001, trazendo em seu arcabouço o produto das experiências transformadoras dos anos 90, nos ambientes empresariais e associativos.

Falta, é verdade, a contrapartida de melhor aparato das estruturas de regulação e de fiscalização no âmbito governamental. Contudo, esta questão está sendo firmemente tratada, já constituindo um consenso a necessidade de instituição de um Órgão de Estado para acompanhar o desenvolvimento da matéria, pela sua importância em seus viéses econômicos e sociais.Talvez falte, ainda, uma maior divulgação, notadamente em relação ao segmento da previdência complementar fechada, o qual possivelmente por sua característica de ausência de finalidade lucrativa se tenha imaginado, ao longo desses 30 anos de existência, como proibido de formular propaganda institucional sobre sua estruturação e virtudes.

Talvez seja chegado o tempo em que o segmento fechado de previdência complementar se deva mostrar ainda mais à sociedade, veiculando mensagens positivas acerca de suas conquistas, de modo a evidenciar a importância de repensar-se, constantemente, os modelos de proteção social vigentes no país, induzindo a práticas cada vez mais saudáveis aos seus participantes e à toda a sociedade.

E uma das opções de maior atingimento da sociedade, sem dúvida alguma, será o estímulo à criação de cursos, em nível de graduação, de matérias envolvidas com a previdência complementar, sonho acalentado pelas profícuas gestões de Fernando Pimentel à frente da Diretoria Executiva da ABRAPP, mantido pelo atual Presidente, José de Souza Mendonça. Nesse sentido, tendo como certo que a maioria das ações humanas - assim como também das evidências da natureza - possui simétrica relação com os desdobramentos que posteriormente se verificam, façamos por merecer que o futuro espelhe essa grandeza: a grandeza a que chegou, nestes 30 anos, o sistema de previdência complementar no Brasil.