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SITE DO STJ DISPONIBILIZA FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO
EM CONTA DO BACEN-JUD
Colaboração de Emilia Azevedo, LEXNET Salvador.

O Bacen-Jud é um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco Central que permite o envio de ordens judiciais e o acesso de magistrados às respostas das instituições financeiras pela internet.

O sistema também passa a ficar disponível em formulário eletrônico nos sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). O deferimento do cadastramento valerá para todos os órgãos da Justiça comum, Federal, Militar da União e do Trabalho.

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode solicitar o cadastramento no sistema nacional de conta única. As pessoas cadastradas estão obrigadas a manter valores disponíveis em montante suficiente para o atendimento das ordens judiciais, sob pena de serem excluídas do sistema.

Outras informações estão disponíveis na Resolução no 61 de outubro de 2008 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O formulário pode ser encontrado na Sala de Serviços Judiciais do site www.stj.gov.br, por meio do link Bacen-Jud.