DISCUSSÃO DE PONTA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SAÚDE: CONEXÃO A SER ENFRENTADA
Por Danuta Oliveira, LEXNET de Salvador.

Para que tal solução se efetive, imprescindível que haja uma integração entre os setores com trocas de experiência sobre os problemas enfrentados, políticas públicas voltadas para melhorias na saúde, aperfeiçoamento da gestão e, principalmente, incentivos fiscais e financeiros por parte do Estado. Há de se ter em mente que a parceria público-privada está situada como uma característica das funções do Estado, revelando a saúde como fonte assistencial, social e econômica, com vistas à formação do bem estar social.

Enfrentar as complexas relações que se estabelecem entre o que denominamos de “setor público” e “setor privado”, na composição do “sistema de saúde” no Brasil, é o que talvez dificulte a efetivação dessa parceria no Brasil. O que vemos é uma interpretação errônea, pelo senso comum, em acreditar não haver qualquer relação entre Estado e mercado. O modelo “público x privado” não é uma saída simplista, até mesmo pela complexidade da matéria. Mas as necessidades em atendimento médico da população devem ser enfrentadas com criatividade, pois crescem em sentido contrário aos irrisórios avanços que vemos na saúde pública, deixando milhares de pessoas entregues à própria sorte, mesmo sendo a saúde um direito de todos.

Hoje, o Brasil conta com 26 unidades de saúde com a gestão terceirizada no estado de São Paulo. Já o Rio de Janeiro conta com 12 parcerias entre PPPs e parcerias integrais, como o Hospital da Mulher Heloneida Studart e o Hospital de Traumato Ortopedia, além de parcerias em laboratórios, serviços de imagem e maternidades.

Na Bahia, o Hospital do Subúrbio, em Salvador, é a primeira unidade hospitalar pública do Brasil, viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP) – foi inaugurado em setembro de 2010. O hospital é administrado pelo consórcio Prodal Saúde S.A., vencedor da licitação para a PPP, reduzindo os custos do Estado. O grupo tem como responsabilidade equipar e manter o hospital por dez anos, contratar pessoal e adquirir equipamentos, assegurando mais rapidez no atendimento das necessidades administrativas da unidade. Esses são cases que indicam um avanço significativo para a real efetivação da parceria “Público-Privado” como excelente modelo de gestão para a melhoria do sistema de saúde. Mas, ainda são poucos os casos concretos.

O papel do Estado como garantidor da saúde pública e as dificuldades e falhas para cumprir tal obrigação devem ser o pano de fundo para enfrentar a questão da melhoria na saúde como um todo. O modelo de parceria público-privado (PPP) pode ser uma possibilidade de reestruturação da gestão do Sistema Único de Saúde, capaz de garantir mais qualidade de vida ao brasileiro!