O CNJ, O ADVOGADO E A REVOLUÇÃO DO JUDICIÁRIO
Palestrante: Jefferson Kravchynchyn, conselheiro do CNJ
( resumo de Lucia Zimmermann)

O CNJ é a maior novidade na República brasileira, pois veio trazer a transparência no sistema judiciário brasileiro. Nós temos mais faculdades de Direito do mundo, mais do que o resto mundo somado. Nosso país tem como consequência uma litigiosidade absurda que sobrecarrega os juízes com milhares de ações anualmente. Está em óbito, em decúbito dorsal, putrefato, o nosso sistema judicial! Os culpados somos cada um de nós, os advogados, os legisladores, os juízes. Nós não temos bancada da solidariedade da República. Temos que mudar: praticar a ética verdadeira.

Trabalhamos num sistema que, sob um manto ético, exagera no formalismo. Julga pela forma e não pelo mérito. Temos que nos modificar e enfrentar as pedras. Vivemos num mundo da carochinha e temos que achar solução. A advocacia brasileira tem que superar seus pendores retrógados.

As competências do CNJ estão elencadas no art. 103-B da CF e entre elas cabe o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura; zelar pela observância do art. 37 da CF; apreciar de oficio ou mediante provocação a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário; representar ao MP no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

O CNJ tem relevante papel no planejamento e coordenação da política, visando a celeridade processual, eficiência e confiabilidade na atuação dos órgãos jurisdicionais. Os juízes estão infelizes e só pensam em melhorar os vencimentos e ganhar mais. Não estão felizes e, portanto, julgam sem vigor. Juízes deveriam ser advogados por pelo menos 5 anos. Hoje existe muita truculência por parte dos juízes. O brasileiro é como macarrão: duro fora da panela e molinho na panela.

O papel da OAB é defender a constituição, estado democrático, direitos humanos, justiça social, rápida administração da justiça, aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Nós temos que mudar! Temos que desempenhar os papéis que nos cabem! Quando há inobservância de preceito de lei o advogado deve se manifestar e demandar à ouvidoria da CNJ. O CNJ tem muitos projetos e precisa traçar políticas, considerando que temos 16 mil juízes e dois mil tribunais e no CNJ são 88 servidores e 15 Conselheiros.

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES:
• O Judiciário não é instrumento de vingança.
• Conciliação: devemos desjudicializar e usar conciliação e mediação para pacificação social, solução e prevenção de litígios e criar tribunais administrativos.
• Recurso barato favorece quem não quer recorrer.
• Assistência judiciária é um absurdo. Bastar declarar que é pobre e se aceita a gratuidade do processo.
• Deve-se padronizar pagamento das custas do processo no país. Nossas custas são baixas e temos muitas ações.
• Padronizar nomenclatura.
• Padronizar números do processo.
• No processo judicial eletrônico há várias deficiências como o fato de não existir interface entre os tribunais.
• Racionalizar procedimentos dos precatórios.
• Aperfeiçoar a questão prisional e efetuar mutirão carcerário para revisar prisões.

TEMOS QUE PENSAR NOVO!