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SEMINÁRIO “SAÚDE FISCAL” REÚNE ESPECIALISTAS LEXNET EM PORTO ALEGRE/RS

Logo na abertura, Dr. Carrion destacou o empenho da FEHOSUL em disseminar informações que são de interesse de todos os seus representados. "Esse projeto da FEHOSUL busca trocar experiências no setor, para crescermos com estrutura e conhecimento", resumiu. O primeiro palestrante foi Luiz Fernando Rodriguez Júnior, economista e auditor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que palestrou sobre a situação das contas do Rio Grande do Sul e os gastos com a Saúde. Segundo ele, a saúde fiscal é resultado de opções políticas e administrativas dos últimos governos: "Isso fez a gente chegar nesse visual de economia, que nos leva a essa configuração de um futuro que vai exigir, de quem estiver no governo estadual, posicionamentos criativos para alavancar recursos, porque o Rio Grande do Sul está sem caixa". O auditor acredita que falta comprometimento com a causa: "Os médicos não sabem a importância de se envolverem com a ‘Saúde Fiscal’. Isso dá suporte para não haver problemas no futuro. O setor é importantíssimo para a sociedade, merece esse envolvimento dos seus titulares".

Dados de 2012, apresentados pelo especialista, mostram um déficit orçamentário de quase R$ 2 bilhões e a estimativa é de que os valores sigam subindo, chegando a R$ 7 bilhões. "Nossos juízes geram decisões e elas ocasionaram quase R$ 600 milhões em ordens de pagamentos em saúde que não estavam no orçamento. Esse número cresceu mais em 2014". Luiz Fernando ressalta que o PIB gaúcho, entre 2003 e 2012, "foi praticamente uma arritmia, enquanto a União foi mais estável. Na média, o Brasil produziu mais que o Estado. A ideia de que o Rio Grande do Sul é pujante é uma ficção preocupante".

Diante desse cenário, o economista diz que "se não encontrar alternativas, o RS só vai conseguir melhorar com algumas posições fortes, como a necessidade de crescimento real. Leis aprovadas no Parlamento, em 2013, estabeleceram para a polícia civil, servidores da saúde e outros técnicos científicos, aumentos para o período até 2018. Ou seja, o governador já terá o fluxo de caixa estabelecido".

O Rio Grande do Sul, conforme a apresentação de Luiz Fernando, está se tornando uma região de servidores idosos, com severos impactos na previdência pública e isso deve mudar só a partir de 2050 quando a curva do Fundo Previdenciário terá sua inflexão. Os servidores de segurança, educação e saúde representam 85% dos ativos e inativos do Estado. Ele salienta que a aplicação do PIB Estadual (10%) e Federal (12%) em saúde é prejudicada porque incluía saneamento básico na soma. "A lei complementar 141 (janeiro de 2012), que não estava regulamentada, mas que agora vale, diz que não constitui nessas ações o saneamento básico. Estamos no aguardo do parecer do Tribunal de Contas sobre o orçamento de 2013.”

Ao final da explanação, Dr. Carrion salientou a delicadeza da situação: "Esse cenário preocupa e nos faz pensar. Temos que exigir brilhantismo e genialidade dos nossos governadores". Em seguida, o advogado iniciou sua palestra, intitulada: O Programa de Gestão Tributária da FEHOSUL. “A FEHOSUL colocou em andamento o programa de gestão tributaria (Fórum Jurídico) para criar um ambiente de debate que vai contribuir com nosso avanço. Considerando que o PIB cai, aumentam os impostos, diminui a atividade e a margem de lucro das instituições, é preciso um ambiente para que se discuta tudo isso".

Carrion destacou a necessidade de maior atenção sobre as ações que discutem a tese do PIS/COFINS monofásico e a invocada bitributação sobre as receitas oriundas dos medicamentos aplicados em pacientes. Esta preocupação decorre de várias decisões das Cortes Superiores afirmando, após interpretação da lei, que os medicamentos não são vendidos ao paciente, mas utilizados na prestação dos serviços médicos, integrando o seu preço, “ainda que destacado na nota fiscal”.

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