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LEXNET DE BELO HORIZONTE FALA SOBRE CAPITAL EMPREENDEDOR NO CONGRESSO NACIONAL

Bernardo Lopes Portugal, advogado e sócio do escritório Portugal Murad, membro do Conselho de Administração da CONFRAPAR S/A, gestora de private equity, integrou a mesa que debateu o tema “Desafios Regulatórios ao Capital Semente e ao Investimento-Anjo”. Especializado em Fusões e Aquisições (M&A) e investimentos de Private Equity e Venture Capital (Estruturas Jurídicas Complexas, Fundos de Investimento, DueDiligence Jurídica e planejamento sucessório e patrimonial), ele destacou que, a cada ano, o CEDES, da Câmara dos Deputados elege temas que considera estratégicos para o desenvolvimento do país. “Com essa proposta, a Câmara contribui para o aprofundamento de importantes estudos, convocando a sociedade civil para participar das discussões. O objetivo é colher subsídios para que os Parlamentares possam elaborar novas leis e regulamentos, o que representa uma grande oportunidade na buscar por aperfeiçoamento legislativo, alavancando o desenvolvimento do país em longo prazo”, explica.

Segundo Bernardo Portugal, de acordo com dados da ABVCAP, o volume de investimentos no Brasil também apresentou expressivo crescimento se comparado a 2012. “Foram cerca de R$ 17,5 bilhões contra os R$ 15 bilhões do último ano, o que reforça nosso objetivo ao participarmos de um debate como esse. Queremos contribuir para a melhoria no setor de investimentos e participações, o qual muitas vezes é afetado pelo que se costuma chamar de “custo Brasil”. Atualmente, o país não está bem posicionado no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – O Brasil ocupa o 116º lugar numa lista com os 189 países mais fáceis para se fazer negócios, publicada pelo site ‘Doing Business’ - o que traduz as dificuldades para se realizar negócios no país. Neste ano, por exemplo, as estimativas de crescimento foram reduzidas para 1,8%, ante a estimativa de 2,2% em novembro do ano passado, segundo o relatório "Perspectivas Econômicas”, afirma.

O seminário abordou temas como o ambiente dos investimentos de risco no país, a importância e a atuação dos investidores-anjo, o aprimoramento da legislação tributária, os desafios societários, trabalhistas, para que, ao final, sejam elaboradas minutas de projetos de lei que possam atacar os principais entraves legislativos a um maior desenvolvimento do segmento de investimento em participações. O evento foi transmitido ao vivo pela internet.