Foi com curiosidade e desconfiança (e eu não sou mineiro!) que recebi o convite para participar, em São Paulo, de reuniões para a criação de uma “rede de escritório de advocacia”. Logo após a primeira reunião, vimos que se tratava de uma inovação no mundo jurídico nacional. Era uma grande idéia. Principalmente pela época em que vivemos.

Temos alta velocidade na transmissão de dados e informações, na celebração de contatos e novos negócios, mas não poderíamos atender clientes com demandas fora de nossa área geográfica de atuação, pois, não poderíamos acompanhá-las de forma satisfatória.

Na medida em que a rede ia tomando corpo, maior era nossa empolgação e crença em seu pleno funcionamento e resultados. Hoje a rede é uma realidade. E em franca expansão. Para nosso escritório a rede tem trazido vários benefícios. Mantemos contato com escritórios maiores e com mais tempo de atuação do que o nosso. Compartilhamos experiências, idéias, opiniões.

Temos especialistas integrados à rede, o que torna o leque de serviço disponível ao cliente ainda maior e o serviço prestado de melhor nível. Ganhamos agilidade, prestando serviços fora de nossa comarca sem precisarmos nos deslocar. Ganhamos exposição e também novos amigos. Ou seja, tem sido uma experiência gratificante, que esperamos poder retribuir.

Esta nova experiência serviu, acima de tudo, como uma injeção de ânimo para nosso escritório, buscando sempre melhorarmos nossos serviços para estarmos à altura da qualidade dos serviços oferecidos pela rede. O trabalho em rede representa um desafio a ser superado, e que estamos superando. Estar apto a atender o cliente, em qualquer lugar onde haja a demanda, de forma satisfatória, com qualidade, em tempo hábil, através dos escritórios afiliados, confiáveis que são, reduzindo assim, os custos tanto para o prestador como para o tomador do serviço, é a principal diferencial que a LEXNET proporciona, na minha opinião.

Hoje, vemos que nossa rede está no rumo certo. Se conseguirmos manter o foco na cooperação entre todos os associados e no aprimoramento dos processos e qualidade de nossos serviços, buscando levar novos “produtos” ao mercado, efetivando os resultados buscados pelos clientes, teremos, certamente, um futuro próspero como membros da LEXNET.

Silvio Cesar Basso
LEXNET São José do Rio Preto (SP)
Escritório Basso e Terruggi Advogados Associados

É com muita alegria que a LEXNET informa a todos os seus parceiros e amigos o ingresso de mais um escritório na rede, e já anuncia que no próximo mês terá certamente outro parceiro com o qual estamos em fase final de ajustes.

O novo membro LEXNET é o escritório DE FIGUEIREDO DEMETERCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, que está sediado em Curitiba, capital paranaense. O escritório, formado por advogados de tradicional família de juristas, vem abrilhantar a rede com seu perfil sério, consistente e moderno. Os sócios do escritório, Drs. Antenor Demeterco Neto e Antonio Cláudio de Figueiredo Demeterco, têm sólida formação acadêmica com cursos de pós-graduação em Direito Tributário Contemporâneo e Direito Processual Civil, entre outros.

O assédio sexual, além de sujeitar a pessoa que o pratica a até dois anos de prisão, pode ser objeto de condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao empregado assediado. Esta é a forma mais freqüente pela qual a prática – tipificada como crime pela legislação brasileira – chega à Justiça do Trabalho.

Várias empresas, para se precaver deste tipo de incidente, têm desenvolvido e divulgado internamente Códigos de Conduta que orientam os funcionários sobre quais as atitudes adequadas e quais os comportamentos indesejados no trato entre superiores e subordinados.

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Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sob nº 646/1999 prevê direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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No país do futebol, conciliar o horário de trabalho com os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo se transformou em rotina para muitas empresas. Ainda que não sejam obrigadas a dispensar seus funcionários para assistir aos jogos, a maioria das companhias se estruturou para fazer essa pausa. Em pesquisa com 180 empresas do país, a Associação Brasileira de Qualidade de Vida descobriu que todas, de uma forma ou outra, irão organizar esse intervalo.

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Contrato de seguro de vida não pode ser cancelado sob o argumento de atraso no pagamento das parcelas. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores condenaram a Executivos S/A Administração e Promoção de Seguros a pagar o prêmio do seguro de vida para a família de um cliente. Cabe recurso.

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Assinalando sua discordância com recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP, que dispôs que ex-sócio pode ter bens penhorados para quitar dívida trabalhista se não estiver afastado há mais de dois anos, Dr. Sérgio Schwartsman argumenta, chamando a atenção para o fato de que o sócio foi responsabilizado por acordo feito quando já tinha se retirado da empresa: "entendo não poder o mesmo sofrer constrição de seus bens, até porque não teve direito de participar da negociação e as verbas do acordo podem dizer respeito exclusivamente a período em que não era mais sócio."

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O salário pago “por fora” deve ser computado quando o empregador fizer os cálculos das verbas rescisórias devidas ao empregado, sob pena de aplicação da multa do artigo 477 da CLT. Tal multa é aplicada na Justiça do Trabalho quando o empregador atrasa o pagamento das verbas rescisórias do funcionário.

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Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, de lavra da ministra Denise Arruda, determinou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contratos de leasing (arrendamento com opção de compra).

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Uma empresa de construção do estado do Paraná obteve decisão favorável pelo STJ no sentido de permitir-lhe a compensação do IPVA com precatórios atrasados a serem pagos pelo governo paranaense entre 2003 e 2005.

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A lista de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que serão eliminados da Tarifa Externa Comum (TEC) a partir do dia 1º de julho tornou-se pública através das Circulares SECEX nºs 36 e 39 do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Atenção: se o produto importado/exportado pelo cliente de algum escritório estiver em uma das listas, é necessária a imediata elaboração de manifestação formal dirigida ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) para pleitear a manutenção das aberturas tarifárias atuais ou a realocação em outras posições a serem criadas.

Caso haja interesse, o escritório Lopes da Silva e Guimarães, LEXNET São Paulo pode enviar as listas com as alterações.

A Apamagis — Associação Paulista dos Magistrados tomou a iniciativa de formar um grupo que vai propor um anteprojeto de lei para reformar a legislação penal. A comissão será presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu que os advogados estão isentos do pagamento de contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil. Os ministros julgaram constitucional o artigo 47 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), onde está prevista a isenção.

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Por considerar alto o número de execuções fiscais de valor inexpressivo, ajuizadas mensalmente para a cobrança de crédito, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo autorizou, por meio de Portaria, os departamentos fiscal e judicial a suspender o julgamento destes débitos e apontou a necessidade de fixar critérios para a utilização do protesto extrajudicial.

+ Clique aqui e leia na íntegra a resolução da Portaria.

Foi publicado, no último dia 13 de junho, no Diário Oficial da União, o decreto 5804/2006 que amplia a lista de produtos destinados a construção civil que tiveram a alíquota de IPI reduzida.

A intenção do governo é incentivar a construção de casas populares. As novas desonerações complementam o pacote inicial promovido pelo decreto 5697 de fevereiro deste ano, que já havia reduzido o IPI de 26 produtos. Nos dois decretos a média de redução foi de 5%.

Uma empresa sueco-finlandesa fabricante de celulose adquiriu cerca de 25 mil hectares de terras no Uruguai, as quais serão destinadas à plantação de pinus, para produção de celulose de fibra longa.

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A Varig, mesmo em processo de recuperação judicial, tem de honrar as milhas acumuladas pelos consumidores. A orientação é do Procon de São Paulo. Para o órgão, as milhas são parcelas pagas antecipadamente e não passagens gratuitas a que o consumidor tem direito.

+ Leia a nota do PROCON

Dr. Carlos Frederico Machado Neto, sócio do Escritório MBAF – Consultores e Advogados, LEXNET Bahia, foi convidado a integrar a comissão instituída pela Associação Comercial do Estado da Bahia para estudar uma forma mais contundente de levar aos Tribunais e ao Poder Legislativo as apreensões do empresariado baiano, quanto aos efeitos da utilização indiscriminada do BACENJUD.

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O escritório Lopes da Silva e Guimarães, LEXNET de São Paulo é um dos escritórios que estão assistindo o governo brasileiro em sua defesa na OMC frente a Comunidade Européia, que questiona a proibição da importação de pneus remoldados imposta pelo Brasil. Vários escritórios da LEXNET colaboraram na defesa, ao ajudarem o escritório de São Paulo na compilação de dados sobre incêndios causados por pneus em seus Estados.

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Os precatórios correspondem a créditos que milhares de cidadãos e empresas possuem contra União, Estados e Municípios e que, na maioria das vezes, não são pagos em dia sob a alegação de falta de recursos públicos para honrar tais compromissos.

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As empresas que optam pelo lucro real, presumido e arbitrado, além das entidades imunes e isentas do pagamento do Imposto de Renda, têm até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2006.

A declaração só pode ser feita pela internet. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 500,00.

A equipe LEXNET cumprimenta com muita alegria e deseja felicidades e paz aos aniversariantes do mês de julho:

Fábio Rogério de Souza – 8/julho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica S/C
LEXNET Santos (SP)

Anna Virgínia Oliveira Freitas – 13/julho
MBAF AA
LEXNET Salvador (BA)

Paula Casasco – 15/julho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica S/C
LEXNET Santos (SP)

Luiz Marcelo Baú – 25/julho
Lopes da Silva e Guimarães
LEXNET São Paulo (SP)

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