CURIOSIDADES

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*Paula Casasco, LEXNET Santos (SP).

Os dados foram revelados no estudo denominado "Paying Taxes 2008", elaborado pelo Banco Mundial, Internacional Finance Corporation (IFC) e pela consultoria PricewaterhouseCoopers, onde são comparados os sistemas tributários em todo o mundo. O Brasil só não ocupa o último lugar porque não há dados para a Namíbia, na última posição. Em 2006, o mesmo estudo foi feito em 175 países e aí então o Brasil ficou em último lugar.

Essa situação exprime que não bastasse a elevada carga tributária, taxando tanto pessoas físicas como jurídicas, o Brasil tem também o sistema fiscal-tributário mais complexo do mundo, com dispêndio de tempo por demais oneroso para se cumprir obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais.

Fortalecendo esse enfoque, há a questão da quantidade de leis que devem ser cumpridas pelos contribuintes. Em entrevista à Revista Veja, edição de 28 de novembro de 2007, o jurista Saulo Ramos, ex-consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça, além de ter exercido outros cargos públicos na área advocatícia, em resposta à pergunta "A Sociedade não acaba prejudicada por excessos legislativos?", respondeu: "Nosso país sofre contradições enormes em matéria de leis.

Há algumas excelentes, outras medíocres, discriminatórias e mal redigidas. Somente em matéria de leis tributárias tivemos, a partir de 1988, a edição de 225.600 normas federais, estaduais e municipais, isto é, 36 normas tributárias por dia, o que enlouquece contribuintes e advogados."

*Paula Serra Casasco é conselheira da LEXNET e representante do escritório de Santos, Fábio Rogério de Souza Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial