INFORMAÇÕES DO SETOR

I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL
Por Chyntia Barcellos, LEXNET Goiânia (GO)

A mediação dentro Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT é desenvolvida pelo Centro de Resolução Não Adversarial de Conflitos – CRNC, encarregado de coordenar e capacitar mediadores, que são servidores ativos e aposentados de referido tribunal, que atuam de forma voluntária, em técnicas que envolvem o Direito, a psicologia, e a negociação para auxiliar, de forma neutra, as partes envolvidas no processo a resolverem seus conflitos. A mediação pode ser solicitada em qualquer fase do processo pelas partes ou pelo juiz da ação, ou nas que este achar necessário. Segundo dados do CRNC, os acordos alcançados nas mediações do TJDFT chegam a 60% dos casos.

Sendo assim, desde o ano de 2002, o TJDFT vem aplicando a mediação nas varas cíveis e de família, inicialmente no Fórum de Taguatinga – DF e, diante dos bons resultados obtidos, mobilizou-se realizando esse congresso, com o objetivo de mostrar ao país a cara da mediação e o reposicionamento da justiça frente aos conflitos dentro e fora dos tribunais brasileiros, deixando transparente sua crescente preocupação com a necessidade do judiciário valer-se dos métodos alternativos de solução de controvérsias.

Participaram do congresso renomados palestrantes do cenário nacional e internacional, com a missão de traduzir a medição, como uma técnica necessária à transformação do cidadão, seja ele jurista, magistrado, advogado ou estudante, na resolução de seus conflitos e o impacto salutar que isso pode trazer para a sociedade, demonstrando-se modelos americanos, europeus, a fim de criarmos por meio de todas essas experiências um modelo brasileiro de mediação.

Entre os palestrantes estavam presentes a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Fraveto, o juiz André Gomma de Azevedo, professor da Universidade de Brasília e da Fundação Getúlio Vargas (RJ e SP), a psicóloga e instrutora de cursos de Resolução de Conflitos, Negociação e Mediação, Josiane Barbieri, a Coordenadora do FONAME – Fórum Nacional de Mediação, Célia Regina Zapparolli e a assistente social Rosemari Seewald, do Núcleo de Estudos sobre Mediação.

Do cenário internacional, a fim de exemplificar e trazer o formato da Mediação em várias partes do Mundo palestraram os americanos Wayne Brazil (juiz federal da Califórnia) e a professora da cadeira de Resolução de Disputas na Faculdade de Gerogetown Carrie Mendel-Meadow, os espanhóis Ramón Alzate Saez de Heredia (Catedrático de Análise e Resolução de Conflitos da Universidade do País Vasco) e Letícia Garcia Villaluenga (Vice-presidente do Fórum Mundial de Mediação) e a canadense Marie-Claire Belleau, (professora titular da faculdade de Direito da Universidade Laval, em Quebec e pesquisadora e mediadora familiar credenciada pelo Bureau du Québec).

Uma das principais falas, a da Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, explanou a urgente necessidade de a mediação fazer-se sentir tanto âmbito do Judiciário, quanto fora dele. A sua preocupação na criação de uma cultura, que deve ser vista de forma pedagógica, começando desde a escola primária, com não menos importância nas grades curriculares das faculdades de Direito e, ainda o papel fundamental do advogado no meio em que está inserido, como instrumento de transformação social.

De outra parte, os palestrantes internacionais demonstraram sim que estamos no caminho certo e que a mediação pode dar certo, sem deixar de lado as dificuldades e os entraves que surgem, pois são através das experiências frustradas, que formataremos a mediação segundo nossas necessidades. A professora americana Carrie Mendel da Universidade de Georgetown contou um pouco da história da mediação dos EUA e deixou bem claro, que a mudança de mentalidade e cultura, pela qual estamos passando hoje, seu país de origem passou há mais de 30 (trinta) anos atrás e, que hoje a mediação é uma constante na vida e formação dos americanos.

A mediação sem sombra de dúvidas é um meio de evolução da sociedade e deve ser aplicada de forma pedagógica, a fim de emancipar o homem e resgatar seu protagonismo frente à vida e ao próximo. Ao contrário de outros métodos de resolução de controvérsias, como por exemplo, a arbitragem, que encontra-se amarrada ao direito privado, a mediação não tem fronteiras.

A seleta platéia do I Congresso de Mediação Judicial estava composta por magistrados, mediadores, pesquisadores, professores, universitários, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais de todas as idades e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na resolução de conflitos. Todos bastante atentos aos ensinamentos e novidades, que foram apresentados.

Pouco foi dito sobre o Projeto de Lei de Mediação, outras preocupações mostraram-se mais urgentes. A professora Corinna Schabbel, também compondo a selecionada platéia do I Congresso de Mediação Judicial, com sua larga experiência como mediadora, afirmou acreditar que a mediação apenas atingiria os tribunais após a promulgação de sua Lei e que só assim iniciar-se-iam movimentos como o congresso em referência, se mostrando surpresa e segura das grandes possibilidades, que a mediação trará para o profissional do Direito.

Concluímos que o Judiciário ao contrário do que imaginamos está em verdade preocupado com o crescente volume de demandas, com os conflitos, que não têm fim, com a quebra das relações humanas em razão deles, refletindo frontalmente no aumento da violência. A clara intenção do TJDFT é que através dos ensinamentos e experiências dos ilustres palestrantes e também, do que já vem sendo desenvolvido internamente criemos como já foi dito, um modelo brasileiro autêntico de mediação, e que pouco a pouco esta chegue às portas de outros tribunais brasileiros, aos advogados e seus escritórios, às universidades, enfim à sociedade como um todo.

Ademais dos ensinamentos ministrados, se fez presente a palestrante e advogada Bárbara Diniz, a qual apresentou estatística relacionando o advogado e a mediação, destacando que apenas 5% (cinco por cento) dos advogados não sabem o que é mediação ou não têm interesse no assunto. Dos 85% (oitenta e cinco por cento) restantes, ou seja, da grande maioria que se interessam pelo tema, alguns têm formação de mediadores, outros apenas lêem sobre o assunto em revistas jurídicas, internet e obras, porém muitos não sabem aonde obter informações oficiais e outros não sabem aplicá-la em seu cotidiano. Sobretudo, a pesquisa da ilustre palestrante demonstra que os advogados também estão começando a mobilizarem-se nessa marcha e que a mediação apesar de incipiente já está se fazendo presente.

Então meus caros colegas, vamos à luta! Sejamos instrumento da paz, sem, contudo olvidarmos de nossos objetivos, mas tendo sempre em mente a nossa responsabilidade social. Busquemos nos informar, para que quando a mediação chegue à nossa porta não nos surpreenda. O advogado, como um ser social que é deve estar sempre à frente dos acontecimentos, antevendo o futuro, em razão de sua perspicácia nata, acompanhando os anseios da sociedade e abrindo os olhos para o mundo, que hoje clama pela resolução pacífica dos conflitos inerentes a ele.