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Direito Penal

Definir Mioridade Penal � um Desafio do Direito Moderno

Direitos Humanos

Governo Muda Reda��o do Programa de Direitos...

GERAL

Recorde de Testamentos � Registrado Pelos...

Dos Tribunais - Bancos s�o Proibidos de Cobrar Tarifa por Emiss�o de Boleto Banc�rio
A 4� Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi�a) decidiu que a cobran�a, feita pelos bancos, de tarifa pela emiss�o de boleto banc�rio ou ficha de compensa��o � abusiva. Para os ministros, que...

Direito Eleitoral - Press�o por Projeto Contra "Ficha Suja"
Integrantes do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral foram � C�mara nesta quinta-feira (19/11) para pressionar pela vota��o de um projeto de iniciativa popular que pro�be a candidatura de...

MEIO AMBIENTE - Excesso de Exig�ncias Atrasa Licenciamento e Eleva Custo de Obras
Para empreendedores, concess�o de licen�as pr�vias devia ficar centralizada em poucos �rg�os Depois de ter a data inicial de previs�o vencida em 20 dias, a licen�a pr�via para a constru��o da...

Outras Notícias

Direito do Consumidor - APAG�O - Procon-SP Recomenda aos Consumidores que...

Legisla��o - STJ :Contribui��o Entra na Base de C�lculo do IR

Advocacia - Projeto que Descaracteriza V�nculo Empregat�cio...

Direito Constitucional - CONSTITUI��O COMPLETA 21 ANOS

OAB Nacional - A REN�NCIA COLETIVA DE TODO O SENADO � DEFENDIDA...

Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho de 12 x 36

Direito Tribut�rio - Parcelamento do Cofins Autorizado por Lei

Economia - Planalto Deve Adiar Projeto Sobre Poupan�a

Pol�tica Nacional - STF: S� Condena��o Definitiva Impede Candidatura

Direito Previdenci�rio - O Fim da CPMF Altera as Al�quotas de Contribui��o...

REFORMA POL�TICA - Supremo Legisla no Vazio do Congresso

Reforma Processual - Obrigatoriedade de Demonstra��o de Exist�ncia de...

Direito Administrativo - Empresa Est� Desobrigada do Dep�sito Pr�vio

Direito Empresarial - Empresa pode ter acesso a e-mail de funcion�rios

Direito Ambiental - �gua Paga:R$0,01 o m3

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5� Encontro Anual LEXNET

Com o mote OUSAR E EVOLUIR mais de 60 advogados da rede LEXNET reuniram-se no 5� Encontro Anual em Belo Horizonte na �ltima semana de novembro de 2009.

O Evento primou pela diversidade e pela ousadia!

V�rios ascpectos jur�dicos, administrativos e ligados ao mundo virtual e � advocacia 2.0 foram tratados em debates e workshops.

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