Artigos

Por Adriana Garibe, advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios. A Lei Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, estabelece um marco significativo na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, implementando medidas robustas contra a violência e o abuso sexual, especialmente em ambientes educacionais. […]

Por Gabriel Jacintho, contador e sócio-diretor do grupo G. Jacintho Ao retomar este assunto é importante reconhecer sua relevância contínua. A transição de profissional autônomo para empresário é uma etapa, muitas vezes, decisiva na vida de muitos trabalhadores e, os benefícios fiscais e organizacionais que ela oferece não podem ser subestimados. Muitos indivíduos aspiram à […]

Por Adriana Garibe, advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios. Vivemos em uma era onde a tecnologia permeia praticamente todos os aspectos de nossas vidas, transformando nossa forma de comunicar, trabalhar, aprender e entreter. No entanto, essa revolução digital trouxe consigo não apenas avanços incríveis, mas também uma nova […]

Por Reinaldo Amaral de Andrade, advogado e sócio no escritório Amaral de Andrade & Pinheiro Lima A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 25 de outubro de 1980 em Haia, na Holanda, e o Brasil aderiu a esta Convenção através do Decreto nº 3413, de 14 […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista deLopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET SãoPaulo Em julho, foi publicada a Lei nº 14.611, que ficou conhecida como Lei da Igualdade Salarial (embora tal previsão já estivesse contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – em seu art. 4611 e […]