LA CLÁUSULA RESCISORIA – A RAÍZ DEL CASO FEDERICO PINTOS CON DEFENSOR SPORTING CLUB
Por: Horacio González Mullin*, sócio do escritório LEXNET Montevideu, González Mullin, Schickendantz & Asociados. I. Introducción. Hace ya un par de meses, Federico Pintos, futbolista del primer equipo del Defensor Sporting Club de Uruguay, y quien fuera una de las figuras promisorias del equipo de Punta Carretas, fue descendido al plantel de Tercera División, por […]
Leia Mais...VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO TJSP:
Por: Eduardo Trigueiros. A tese da função punitiva do dano moral, que remete ao autor do ato ilícito a obrigatoriedade de arcar com valor que lhe ensine a não reincidir, defendida por Bittar e outros, não vingou na jurisprudência. A posição do TJSP, quando da promulgação da Constituição de 88, foi a de excessivo comedimento […]
Leia Mais...AS ALTERAÇÕES DA LEI PELÉ E AS INDENIZAÇÕES POR RUPTURA DOS CONTRATOS
Por: CAROLINA LACERDA QUEIROZ FALCÃO – Advogada. Membro do Núcleo de Direito Esportivo do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. esportivo@mbaf.com.br | tribunadesportiva.blogspot.com A cláusula penal desportiva sempre esteve presente nos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, sendo devida quando da transferência de um atleta para outro clube ou agremiação antes do […]
Leia Mais...Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade
Por: RUI CERRI MAIO FILHO, advogado do escritório LEXNET Especialista em Previdência Privada, Messina, Martins e Lencioni Advogados. Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão […]
Leia Mais...DA MULTA COMINADA PELA LEI N.º 12.249/2010 AS COMPENSAÇÕES JULGADAS IMPROCEDENTES NA VIA ADMINISTRATIVA
Por: Patricia Camocardi e Roberto Chikusa, sócios do escritório LEXNET São Paulo, LOpes da Silva & Associados. A Lei n.º 12.249 de 11 de junho de 2010, incluiu através do artigo 74 da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ? que trata dos pedidos administrativos de ressarcimento ou restituição de créditos relativos […]
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